Menus de restaurantes com vinho ou refrigerantes pagam 23% de IVA
O Jornal de Negócios dá hoje conta do esclarecimento do Ministério das Finanças.
Os menus dos restaurantes que incluam vinhou ou refirgerantes vão pagar taxa de IVA de 23%.
O Jornal de Negócios revela que o Ministério das Finanças entende que a alteração à Lei introduzida com o Orçamento do Estado implica que as refeições vendidas em menus, "buffets" ou eventos com alimentação incluída passem a suportar uma taxa única de IVA de 23%, sempre que entre as bebidas servidas constarem refrigerantes ou álcool, que estão fora da taxa de 13% da restauração.
Assim sendo, o IVA à taxa maxima é pago nestes menus, mesmo que estes incluam alimentos e produtos sujeitos à taxa intermédia.
