A associação Transparência e Integridade defendeu hoje a suspensão imediata do programa ?vistos gold?. O pedido surge por o programa facilitar o branqueamento de capitais de abrir fronteiras do espaço Schengen ao crime organizado.
A denúncia da Transparência e Integridade Portugal foi feita num encontro com jornalistas, em Lisboa, onde a associação falou sobre os riscos mais evidentes das autorizações de residência para atividade de investimento, mais conhecidas como ?vistos gold?, nomeadamente, o branqueamento de capitais, financiamento de crime organizado ou terrorismo e fuga aos impostos.
Em fevereiro, a associação pediu informação detalhada sobre os ?vistos gold? e sobre o seu impacto económico ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ao Ministério da Economia e ao gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
No entanto, não obteve as informações que pretendia. O SEF não respondeu, o Ministério da Economia remeteu o pedido para o Ministério da Administração Interna, e o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que informação estava desorganizada em arquivo.
O presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, admitiu que a resposta do Governo foi estranha e sublinhou que é importante existir ?uma discussão pública? sobre os ?vistos gold?.
João Paulo Batalha lembrou que esta autorização de residência foi criada em 2012, "no pico da crise", referindo que o investimento no imobiliário é "uma forma de resgate indireto aos bancos", uma vez que a maioria dos 'vistos gold' serve para aquisição de casas.
Dados do SEF indicam que entre outubro de 2012 e fevereiro de 2018 foram atribuídos 5 876 'vistos gold', 5 553 dos quais por via do requisito da aquisição de imóveis, 314 através do requisito da transferência de capital e nove através da criação de emprego de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Com um investimento gerado de cerca de 3,6 mil milhões de euros desde a sua criação, as principais nacionalidades que têm recebido estes vistos são a chinesa (3 709), seguida da brasileira (507), sul-africana (234), russa (206) e turca (158).
Susana Corado sublinhou que estes são "países de risco" e onde têm origem "vários fluxos financeiros ilícitos que circulam pelo mundo", além de registarem "pouca cooperação judicial".
Além da suspensão imediata do programa de autorização de residência para a atividade de investimento, a Transparência e Integridade pede também que seja disponibilizada toda a informação sobre o mecanismo e aumente a investigação sobre o branqueamento de capitais.
Em caso de continuidade do programa, a associação defende que seja criado um plano de prevenção de risco de corrupção, um manual de procedimentos e um mecanismo de fiscalização.
No encontro, em que esteve presente a eurodeputada socialista Ana Gomes, a Transparência e Integridade recomendou ainda um reforço da informação recolhida e publicamente disponibilizada sobre os beneficiários de 'vistos gold' e a realização de avaliações independentes aos imóveis para concessão de vistos.
