Estado regista défice de 259 ME até março

O Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022, segundo a síntese de execução orçamental.

"Ao longo do primeiro trimestre do corrente ano, o saldo global das Administrações Públicas (AP) passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros", lê-se no documento divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), que precisa que esta situação já não se verificava desde dezembro de 2022.

Em causa está uma diminuição de 5.317,5 milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano passado.

Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4%) e o acréscimo da despesa (15,1%).

Segundo a DGO, a variação do saldo é também justificada pela transferência da totalidade das responsabilidades do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações, o que representou 3.018,3 milhões de euros.

Contudo, ressalvou que esta operação assumiu uma "natureza financeira", não tendo impacto no saldo em contas nacionais.

Já com o ajuste do efeito inerente ao Fundo de Pensões, o saldo orçamental apresenta uma quebra de 2.299,1 milhões de euros relativamente ao primeiro trimestre de 2023.

Por sua vez, o saldo primário teve uma quebra de 2.220,8 milhões de euros, fixando-se em 1.141,5 milhões de euros.

A subida da despesa primária efetiva é explicada pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%).

Excluindo a transferência do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o crescimento da receita em 4,3% "reflete a evolução da receita contributiva (9,6%) e da receita fiscal e não contributiva (10,2%)".

Já para o aumento da receita fiscal e não contributiva contribuiu o "comportamento agregado das restantes receitas (27,1%) e das transferências (10,1%)".

Em comunicado, o Ministério das Finanças, tutelado por Joaquim Miranda Sarmento, destacou que as dívidas da Administração Central a Fornecedores agravaram-se em cerca de 300 milhões de euros.

"Salienta-se que, em janeiro de 2024, registou-se um superavit de 1.177 milhões de euros, que se transformou num défice de 259 milhões de euros, em março. Esta forte degradação do saldo orçamental, entra janeiro e março de 2024, resulta, em grande medida, de decisões e compromissos assumidos já este ano pelo anterior Governo e, em muitos casos, após as eleições de 10 de março", rematou.