A Assembleia da República debate hoje, por iniciativa do PS, o fim das portagens em autoestradas ex-SCUT.
As propostas têm desfecho incerto, uma vez que os partidos não “abriram o jogo” em relação ao sentido de voto.
Ao projeto de lei do PS - que tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril - juntaram-se os de BE e PCP e ainda os projetos de resolução (sem força de lei) de IL, PSD/CDS-PP, PAN e Chega.
O Chega apresentou um projeto de resolução que prevê um plano gradual de isenção do pagamento de portagens, a ser implementado no prazo de seis anos.
Esta proposta diverge do projeto de lei do PS, que visa eliminar as portagens nas ex-SCUT a partir de janeiro do próximo ano.
O Chega recomenda também “uma redução de 15% das taxas de portagem” ainda este ano e de 25% “nas vias da zona interior e Algarve”.
A proposta do PS pretende terminar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 - Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
