Termos e Condições

1. Objeto do contrato
O presente documento estabelece os termos e condições que regem a prestação pela sociedade BMHAUDIO Portugal Holdings, Unipessoal Lda. & Comandita, com sede na Rua Sampaio e Pina, n.º 24-26, Lisboa, freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra com o número de matricula e de pessoa coletiva único n.º 502851473, com o capital social de € 660.000,00 (doravante designada por "BMHAUDIO") na qualidade de holding de um grupo integrado de sociedade titulares de alvarás para a emissão de serviços de programas radiofónicos, de determinados serviços a utilizadores autenticados na rede de sites por ela explorados.

Cada um dos serviços encontra-se sujeito a regras específicas, constantes de um documento autónomo. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre as presentes condições e os termos de utilização específicos aplicáveis a um determinado Serviço, deverão prevalecer estes últimos.

2. Definições
a. Autenticação: processo após o qual é possível utilizar os Serviços nos termos das presentes condições gerais, o qual envolve ou a utilização de credenciais geridas pela BMHAUDIO, ou a utilização de credenciais geridas por sistemas de autenticação admitidos pela BMHAUDIO. Atualmente, são admitidos pela BMHAUDIO os sistemas de autenticação do Facebook^®
b. Utilizador - a pessoa que procedeu à Autenticação e que é possível identificar através das credenciais que facultou nesse processo;
c. Site - Páginas eletrónicas alojadas no domínio iol.pt ou em subdomínios desse domínio, da responsabilidade editorial da BMHAUDIO.

3. Registo e autenticação.
Para aceder e utilizar os serviços disponibilizados nos Sites pela BMHAUDIO, é preciso autenticar-se.
A autenticação do Utilizador no Site consiste na identificação desse utilizador, através do início de uma sessão no Site.
Ao utilizar na autenticação nos Sites BMHAUDIO as credenciais de sistemas de autenticação prestados por terceiros, o utilizador está a aceitar os termos e condições aplicáveis a tais sistemas.

4. Privacidade e responsabilidade pela informação.
O Utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais do, autorizando que a BMHAUDIO conserve e trate estes dados, em cumprimento do disposto na legislação de proteção dos dados pessoais aplicável e nos termos constantes da Politica de Privacidade da BMHAUDIO, constante de Política de Privacidade.

5. Direitos de Propriedade Intelectual
A BMHAUDIO informa que os materiais, conteúdos e software dos Sites produzidos ou desenvolvidos pela BMHAUDIO ou por terceiros são suscetíveis de serem protegidos através de direitos de propriedade intelectual.
A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos materiais e conteúdos dos Sites (incluindo, nomeadamente, o seu desenho, configuração e forma de apresentação) não é permitida sem a autorização prévia, por escrito, da BMHAUDIO ou dos terceiros titulares dos direitos em causa.
O utilizador concorda em não modificar qualquer software, qualquer que seja a forma, nem a usar formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Sites.
Os Sites são uma obra coletiva, cuja criação foi dirigida pela BMHAUDIO e por esta organizada.

Caso o utilizador introduza os seus comentários, opiniões, envie vídeos ou outros ficheiros ou interaja de qualquer outra forma com os Sites através de um modo cujo resultado final seja suscetível de ser objeto de direitos de autor, o utilizador desde já concede à BMHAUDIO uma autorização para a exploração de tais comentários, opiniões ou do resultado de tal interação através das faculdades de:

a. Reprodução por qualquer meio ou forma;
b. Execução pública, transmissão e retransmissão por qualquer meio de reprodução mecânica, elétrica, eletrónica ou química, de difusão por qualquer processo de reprodução de sinais, sons ou imagens, incluído através da radiofonia e da televisão,
c. Comunicação pública por qualquer meio;
d. Distribuição do original ou de cópias, nomeadamente através de venda, aluguer e comodato,
e. Tradução, instrumentação, adaptação e arranjo ou transformação
f. Utilização em obra diferente,
g. Colocação à disposição do público, por qualquer meio técnico, de forma a torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e momento por ela escolhido, em todos os casos sem limite de tempo, de território ou quanto ao número de vezes.

6. Segurança
Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade dos Sites não é permitido, nomeadamente:

a. Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;
b. Acesso ou obtenção não autorizados de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de phishing;
c. Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (scan);
d. Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (break in);
e. Ações de sobrecarga que visem a sabotagem ou que efetivamente sabotem o funcionamento de serviços da BMHAUDIO ou de terceiros (denial of service);
f. Envio em massa de pacotes (flooding);
g. Interceção e/ou interferência não autorizada em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;
h. Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego;
i. Modificação, adaptação, tradução ou descompilação (reverse engineering) de qualquer parte do software propriedade da BMHAUDIO; e
j. Violação ou tentativa de violação das regras de proteção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão eletrónica dos direitos previstos no Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.
A BMHAUDIO terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade dos Sites.

7. Conduta Geral do Utilizador O utilizador, nos termos da lei das presentes condições, compromete-se a não utilizar os Sites de uma forma que seja suscetível de violar posições juridicamente protegidas da BMHAUDIO ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades dos Sites. A BMHAUDIO pode - segundo o seu critério, e apenas quando o entenda apropriado - remover os conteúdos da responsabilidade dos utilizadores que não respeitem o disposto na oração anterior, por exemplo, por serem violadores da dignidade da pessoa humana, racistas, xenófobos, pornográficos, que ponham em causa a saúde, ou ordem públicas ou a segurança de pessoas e bens. O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível nos Sites utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete as funcionalidades dos Sites ou de qualquer aplicação. O utilizador deverá respeitar as indicações em matéria de Direito de Autor e as limitações ao uso de materiais protegidos por Direito de Autor disponibilizados nos Sites. Exceto quanto for autorizado pela BMHAUDIO, o utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.

8. Responsabilidade Geral do Utilizador
O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos (ex: imagens, vídeos), informações, dados, comunicações, incluindo os respetivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através dos Sites ou ainda que tenha armazenado nos servidores da BMHAUDIO.
O utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza " como é o caso de direitos de imagem " da BMHAUDIO ou de terceiros.

9. Direitos de Gestão da BMHAUDIO É direito exclusivo da BMHAUDIO gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais dos Sites, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades ou ainda modificar os respectivos URL’s.
A BMHAUDIO removerá, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelos utilizadores através dos Sites ou armazenado nos seus servidores cuja ilicitude for manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.
As regras anteriores não obrigam a BMHAUDIO a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados através dos Sites ou armazenados nos seus servidores, assumindo a BMHAUDIO que o utilizador obteve todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização.

A BMHAUDIO tem ainda o direito de a todo o tempo:

a. Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte dos Sites, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização das mesmas; quando se trate de operações programadas, e tal seja possível, a BMHAUDIO divulgará online um aviso sobre a data e duração da intervenção;
b. Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte dos Sites; e
c. Restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte dos Sites ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

10. Limitação de Responsabilidade da BMHAUDIO Nos termos mais amplos previstos na lei, o utilizador aceita que a utilização dos Sites é feita por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através dos Sites.
A BMHAUDIO não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que o utilizador tenha disponibilizado ou tornado acessível através dos Sites. A BMHAUDIO informa que, em regra, não limitará a possibilidade de download de tais conteúdos.
A BMHAUDIO utilizará os melhores esforços para manter os Sites em boas condições de funcionamento, não garantido, no entanto, que:


a. O acesso a qualquer parte dos Sites seja disponibilizado de forma ininterrupta, e que seja seguro, sem erros ou funcione de forma contínua;
b. Os resultados obtidos através das ferramentas de pesquisa dos Sites sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
c. Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da BMHAUDIO ou de terceiros, apresentadas ou disponibilizadas nos Sites, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros; a BMHAUDIO informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
d. Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através dos Sites seja seguro ou legal.
e. As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos adquiridos ou acedidos através do Site que preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

A BMHAUDIO não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de, nomeadamente:
a. Impossibilidade de utilização dos Sites, incluindo, nomeadamente, interferências, omissões, interrupções, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;
b. Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente, falhas no acesso a qualquer parte dos Sites;
c. Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais; e
d. Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.

11. Links A BMHAUDIO não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em websites para onde remetam os links dos Sites, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis.
O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a BMHAUDIO e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, nem a aceitação ou aprovação pela BMHAUDIO de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.

12. Alterações às condições de registo. A BMHAUDIO reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações às presentes condições gerais. Estas alterações serão devidamente publicitadas no Site. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como a BMHAUDIO utiliza os dados pessoais, o Utilizador será devidamente informado através de mensagem de correio eletrónico, e poderá cancelar a sua conta, caso não concorde com as alterações.

13. Comunicações Qualquer comunicação a efetuar pela BMHAUDIO será dirigida para o endereço de correio eletrónico escolhido pelo Utilizador no processo de Registo IOL, ou para o endereço de e-mail associado utilizado como credencial no sistema de autenticação por si utilizado. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

14. Disposições finais. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre as regras do Registo devem ser dirigidas à BMHAUDIO através da página de feedback.