Estou Sim? É da Europa?

“Estou sim? É da Europa?” é uma (nova) rubrica da Comercial que pretende responder a questões práticas sobre o que o Parlamento Europeu anda a fazer por nós. Todos os sábados, a seguir às notícias das 11h e também no site da Rádio Comercial a qualquer hora.

O que é que a Europa anda a fazer para combater a pandemia? O que é que o Parlamento Europeu está a fazer para proteger os empregos e as empresas? O que é que o Parlamento Europeu está a fazer para me sentir seguro quando for viajar? O que é que a Europa está a fazer para que deixe de usar plásticos? São questões destas e muitas outras que pretendem ter resposta nesta rubrica (feita pelo Nuno Castilho de Matos e Paulo Alexandre Santos)

Nesta primeira ligação,  a Estrasburgo perguntámos “como funciona e o que faz, afinal, o Parlamento Europeu?”
É com as linhas gerais dessa resposta que começamos esta rubrica. 

#1 - 1 de agosto de 2020 - "Afinal o que faz o Parlamento Europeu?" é a primeira pergunta. O Paulo Alexandre Santos esclarece.

O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia eleita diretamente pelos cidadãos europeus e uma das maiores assembleias democráticas do mundo.

Os mais de 700 eurodeputados, eleitos de cinco em cinco anos, e organizados em sete grupos políticos têm três grandes responsabilidades:

- Legislativa: em parceria com o Conselho Europeu aprovam as leis propostas pela Comissão Europeia;

- Orçamental: é a assembleia que aprova e controla o orçamento europeu, a par do Conselho;

- Supervisão: ao eleger o presidente da Comissão e fazer audições para aprovar os candidatos a comissários.

A própria Comissão Europeia presta contas perante o Parlamento!

A sede formal da instituição fica em Estrasburgo onde decorrem as sessões plenárias mensais, enquanto o trabalho diário e reuniões acontecem em Bruxelas. Já o secretariado do Parlamento Europeu tem sede no Luxemburgo.

Para preparar o trabalho da sessão plenária do Parlamento os deputados distribuem-se em 20 comissões permanentes especializadas em domínios específicos. 

Das telecomunicações à proteção de dados, ou à migração, o trabalho dos eurodeputados tem impacto direto no dia a dia de cerca de 450 milhões de cidadãos em toda a União Europeia. 

#2 - 8 de agosto de 2020 - O que tem estado o Parlamento Europeu a fazer, na área da saúde, para combater a pandemia de Covid-19?

Foi a questão lançada esta semana pelo Paulo Alexandre Santos. Fique agora com a resposta:

Desde o início da pandemia, a União Europeia adotou várias medidas para enfrentar a covid-19 e o seu impacto. Na área da saúde, concretamente, foi promovida a compra conjunta de equipamento médico e foram tomadas medidas para assegurar a disponibilidade de equipamento de proteção individual. Além da criação de uma reserva comum de equipamentos médicos, os eurodeputados decidiram travar as exportações destes equipamentos para países terceiros, e disponibilizar as normas europeias de material médico para facilitar a produção. Por outro lado, ficou menos burocrática e onerosa a importação. 
Foram mobilizados vários milhões de euros para apoio de emergência aos setores da saúde. 
A UE está também a apoiar mais de centena e meia de investigadores que trabalham em contrarrelógio na procura de um tratamento e vacinas para o novo coronavírus. 
Quanto ao futuro, antecipando já uma eventual segunda vaga, está a ser feito um reforço da preparação sanitária,
O Parlamento Europeu adotou também uma resolução na qual estabelece as suas prioridades para uma estratégia de saúde pública da UE para o pós-COVID-19.

#3 - 15 de agosto 2020 - O que tem estado o Parlamento Europeu a fazer para proteger o emprego dos cidadãos europeus nesta pandemia?

De Estrasburgo respondem que a União Europeia (UE) avançou com um pacote de apoio de 540 mil milhões de euros para fazer face à crise e apoiar os trabalhadores, as empresas e os Estados-membros. Mas o Parlamento Europeu quer assegurar que os trabalhadores conseguem manter o seu emprego, mesmo quando as empresas deixam de ter trabalho devido à pandemia.Para isso, foi criado um programa de assistência temporária, o programa SURE, que terá uma dotação de até 100 mil milhões de euros para apoiar os regimes de trabalho nacionais.

Foram também desbloqueados mil milhões de euros do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, dinheiro que serve de garantia aos bancos para que estes possam dar liquidez às empresas. A medida estima um financiamento de 8 mil milhões de euros a 100 mil pequenas e médias empresas europeias.

Os eurodeputados aprovaram ainda a disponibilização aos Estados-membros de 37 mil milhões de euros a partir dos fundos estruturais não utilizados no ano passado.

As regras de auxílios estatais, e as regras orçamentais da UE, foram flexibilizadas para permitir apoios aos sistemas de saúde e às empresas durante a crise.

Outra forma de garantir e promover o emprego é através do fundo de recuperação, de 750 mil milhões de euros, que assegura um investimento maciço no crescimento e no apoio aos cidadãos, às empresas e às economias europeias nos próximos anos.

#4 - 22 de agosto de 2020 - O que tem estado o Parlamento Europeu a fazer para evitar a falência das empresas por causa da pandemia?

Se há respostas que se querem bem certeiras, esta é sem dúvida uma delas. E a economia aguarda que o fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros aprovado pelo Conselho Europeu em Julho tenha andamento, para que chegue a famosa “bazuca” a Portugal, expressão utilizada pelo primeiro-ministro para o valor que o país pode arrecadar -  45 mil milhões de euros em transferências ao longo de sete anos. Sobre este acordo, o Parlamento Europeu mostrou o desagrado com cortes que acabam por ser feitos, no que diz respeito ao orçamento para os anos entre 2021 e 2027.

E no imediato? O que já foi feito pela União Europeia para que as empresas sobrevivam?

Entre as medidas aplicadas, o Parlamento Europeu (PE) aponta essencialmente para a verbas desbloqueadas para que cheguem às empresas sob a forma de empréstimos com condições especiais. 
Em abril, indica o PE, foi disponibilizado pela UE apoio financeiro adicional para os estado membros, num valor até 100 mil milhões de euros, sob a forma de empréstimos. E foram desbloqueados oito mil milhões de euros para incentivar os bancos a fornecer liquidez às PME’s.

Não temos resposta ainda ao valor que foi utilizado pelas empresas portuguesas.

Já em junho, o PE aprovou medidas temporárias de maior flexibilização nos créditos para as empresas afetadas pela pandemia.

#5 - 29 de agosto - O que é que a Europa anda a fazer para ajudar no desenvolvimento de uma vacina e tratamento para a Covid-19?

A vacina é vista como a grande salvação ou pelo menos a solução mais forte para se conter a pandemia. Será que vamos ter uma vacina? Mais do que uma? E com que eficácia? Questões colocadas diariamente pelos cidadãos que querem respostas eficazes dos governos e das instituições europeias.

Nesse sentido, quando ligámos a perguntar à Europa, a resposta do Parlamento Europeu apontou para a decisão tomada na primeira quinzena de julho deste ano e que pretende permitir que as vacinas em investigação sejam desenvolvidas mais rapidamente.

Como? Passando, em certa medida, alguns passos que, numa situação normal, teriam que ser dados e que, perante esta situação de emergência mundial, não vão ser necessários ou obrigatórios. 
Os ensaios clínicos são sempre uma etapa demorada antes da autorização final. Assim, deixa de existir, entre os estados-membros, a necessidade de avaliação dos riscos ambientais, mas só nesta situação excecional.

Desde o início, responde o PE, que a União Europeia colocou como objetivo estar na frente da luta contra a pandemia. Esteve na frente da angariação de fundos e tem meia dúzia de vacinas selecionadas para investimento.

E, há poucos dias, a Comissão Europeia fechou o quinto acordo para a compra de uma potencial vacina, depois de comprovada a eficácia e segurança.

Em comunicado, o executivo comunitário explicava que tinha concluído as negociações exploratórias com a Moderna a fim de adquirir uma potencial vacina contra a covid-19". Esta foi a quinta farmacêutica com a qual a Comissão Europeia chegou a acordo, depois de ter feito o mesmo com a Sanofi-GSK (31 de julho), a Johnson & Johnson (13 de agosto), a CureVac (18 de agosto), e a assinatura, a 14 de agosto, de um contrato prévio de aquisição com a AstraZeneca.

#6 - 5 de setembro de 2020 - O que é que as instituições europeias têm feito para garantir a segurança nas viagens dos seus cidadãos?

As viagens foram, desde o início da pandemia, uma das grandes preocupações das instituições europeias. A prioridade era travar a pandemia, mas, ao mesmo tempo, garantir os direitos dos cidadãos.

A União Europeia (UE) começou por intervir no repatriamento. Milhares de cidadãos europeus,  com voos cancelados e fronteiras fechadas um pouco por todo o mundo, puderam voltar a casa graças ao Mecanismo de Proteção Civil. Foram, depois, emitidas orientações destinadas a garantir os direitos dos passageiros em todos os Estados-membros. No caso das viagens canceladas, sublinha-se que os passageiros têm o direito de escolher entre vales ou reembolsos de todos os bilhetes cancelados. Os vales devem ter validade mínima de um ano e serem reembolsados até um ano depois, no máximo, caso não sejam utilizados. 

As companhias de transporte devem ser flexíveis, permitindo, por exemplo, que os passageiros que viajam na mesma rota tenham acesso às mesmas condições de serviço e os vales devem poder ser transferíveis para outro viajante.

A UE fechou também as fronteiras a deslocações desnecessárias e as regras europeias relativas às chamadas faixas horárias foram suspensas, a fim de acabar com os voos vazios que as companhias operavam para não perderem essas faixas horárias nos aeroportos. 

Entretanto,  já com vista ao retomar da normalidade possível, o Parlamento Europeu exigiu que a zona Schengen volte a estar operacional o mais rapidamente possível.

Foi lançada a plataforma online "Re-open EU" que fornece aos viajantes as informações necessárias e atualizadas, em 24 linguas, para planearem as suas viagens e férias na Europa em segurança. 

Se viajar de avião, as instituições europeias recomendam distanciamento físico de um metro e meio  "sempre que possível", uso obrigatório de máscara desde que se entra no aeroporto e limitações no que toca refeições e vendas a bordo dos aviões.

#7 - 12 de setembro de 2020 - O que está o Parlamento Europeu está a fazer para que se use menos plástico?

Antes do surgimento da pandemia de Covid-19, os plásticos e a sua eliminação estavam no topo dos temas da “ordem do dia”. Ao longo dos últimos anos têm surgido estratégias e intenções com maior ou menor efeito prático. No caso do Parlamento Europeu e restantes instituições europeias, foi definida uma estratégia europeia para os plásticos com uma resolução adotada em 2018.

Para além do que ouviu no episódio desta semana, o Parlamento Europeu condensou a informação sobre este tema neste link.

#8 – 19 de setembro de 2020 – O que tem estado a fazer o eurodeputado Pedro Marques?

Portugal elege 21 eurodeputados. Ao longo das próximas semanas vamos ligar aos eurodeputados que foram eleitos e que foram cabeças-de-lista nas eleições europeias de 2019. 

Começamos pelo eurodeputado do PS, Pedro Marques, eleito recentemente coordenador para a política fiscal dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu.

#9 - 26 de setembro de 2020 - O que tem andado a fazer o eurodeputado Paulo Rangel?

Ao longo das próximas semanas vamos ligar aos eurodeputados que foram cabeças-de-lista nas eleições europeias de 2019. 

O Social-democrata Paulo Rangel é um deles, e um 21 eurodeputados portugueses há mais tempo em Estrasburgo.

Esta semana, o também vice-presidente do grupo parlamentar do PPE, atende-nos o telefone para responder à pergunta:

"- O que tem andado a fazer desde que foi eleito?"

#10 – 03 de outubro de 2020 – O que tem estado a fazer o eurodeputado Francisco Guerreiro?

Nas últimas semanas temos estado a ligar aos eurodeputados portugueses que foram cabeça-de-lista nas Europeias de 2019.

Desta vez ligámos ao eurodeputado Francisco Guerreiro. Foi eleito pelo PAN mas, entretanto, desfiliou-se do partido e encontra-se como eurodeputado não inscrito.

Por mensagem de áudio, Francisco Guerreiro explicou-nos o que tem andado a fazer no Parlamento Europeu.

Esta semana ficamos a saber o que tem estado a fazer o eurodeputado eleito pelo CDS-PP. 

Nuno Melo está no Parlamento Europeu desde 2009 e respondeu-nos à questão sobre o trabalho que tem desenvolvido desde que começou novo mandato em 2019.

#13 – 24 de outubro de 2020 – A cumprir o terceiro mandato, o que tem estado a fazer a eurodeputada do BE Marisa Matias?