13% dos condenados por abusos sexuais impedidos de contactar com crianças
Dados do Ministério da Justiça.
Em cinco anos, entre 2018 e 2022, apenas 13% dos condenados por abusos sexuais ficaram impedidos de contactar com menores.
Os dados são do Ministério da Justiça, citados plo jornal “Público” e mostram que das 1339 condenações, 174 tiveram como pena acessória a obrigatoriedade de afastamento de menores.
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A decisão final, de acordo com a lei atualmente em vigor e que já sofreu várias alterações, remete a decisão final para a opinião do juiz sobre o caso e sobre o acusado.
Em caso de impedimento de aproximação de crianças e jovens, essa pena poderá ter uma duração entre cinco e 20 anos.