"A censura é um dos legados do Estado Novo que mais permanece"

Inaugura esta sexta-feira, 23 de outubro, o Centro Interpretativo do Estado Novo – Regime e Resistência, na Escola-Cantina Salazar em Santa Comba Dão. O destaque vai para a exposição "Só Existe o que se Sabe que Existe - A Censura no Estado Novo".

O projeto juntou a Câmara Municipal de Santa Comba Dão e a Associação Cultural Ephemera, de José Pacheco Pereira. O historiador considera que abrir este espaço histórico é uma forma de evitar que se torne um "local de culto para saudosistas" e para que se continue a falar dos 48 anos de ditadura em Portugal. 

Ao garantir o rigor histórico, o centro evita transformar-se num local de culto?

Porque há apenas duas posições coerentes: ou existe coragem para defender a demolição da escola, retirando a fachada e apagando a inscrição "Escola-Cantina Salazar”, ou existe coragem para admitir que o edifício pode transformar-se num hotel ou noutro projeto de alojamento. Não havendo vontade política para nenhuma dessas soluções, a existência daquele edifício, a poucos metros da casa onde Salazar nasceu, acaba inevitavelmente por atrair um certo turismo nostálgico do salazarismo.

O que pretendemos fazer é precisamente aquilo que acontece em muitos países europeus. Ainda recentemente visitei um exemplo na Noruega. Em vez de abandonarem estes espaços, transformam-nos em centros de estudo ou pequenos museus. No caso norueguês, a antiga casa de Vidkun Quisling, o primeiro-ministro colaboracionista durante a ocupação nazi, foi convertida num memorial e centro de estudos judaicos. 

Por isso, é difícil compreender porque é que em Portugal, por razões políticas pouco claras e pouco transparentes, se tentou repetidamente impedir que aquele edifício se tornasse um local de estudo e investigação. Até agora conseguiram travar esse processo. Desta vez, não vão conseguir.

Num momento em que ideologias extremistas voltam a ganhar força, existe o risco de este espaço se transformar, apesar de tudo, num lugar de culto?

Não. O verdadeiro risco é não fazer nada. É tão simples quanto isso. 

Quem conhecer verdadeiramente o que aconteceu durante aqueles 48 anos não terá grande tentação de seguir esse caminho. O perigo existe precisamente quando se evita estudar, investigar e explicar esse passado. Não fazendo nada sim esse risco existe.

Portugal teve uma das ditaduras mais longas da Europa. Contar essa história pode ser uma forma de evitar que se repita?

Evidentemente. Na proposta que apresentámos à Câmara Municipal, e que foi aceite pelos anteriores responsáveis autárquicos, defendemos que o espaço incluísse a referência ao “regime e resistência”. Precisamente porque não é possível abordar este longo período ditatorial ignorando a resistência ao regime e limitando-se a uma análise que omita aquilo que os saudosistas do salazarismo preferem esquecer.

Foi também por isso que decidimos dedicar a primeira exposição à censura. Se as pessoas querem conhecer o pensamento de Salazar, então têm de conhecer também a sua visão sobre a censura e sobre a organização da vida pública. Queremos transformar este espaço num centro histórico e de investigação, dando a Santa Comba Dão a oportunidade de compreender que um dos seus cidadãos foi responsável por 48 anos de ditadura. Uma ditadura que terminou, de resto, de forma quase sangrenta. A Guerra Colonial foi, em larga medida, uma consequência do Estado Novo. Quando começou o conflito e surgiram palavras de ordem como “Angola é nossa”, a maioria dos outros países europeus já tinha iniciado ou concluído os seus processos de descolonização. Era uma causa perdida e essa insistência teve um custo enorme em vidas, recursos e dignidade para muitos portugueses.

O nosso objetivo é ultrapassar o mero julgamento moral ou político. Naturalmente que, do ponto de vista moral e político, é legítimo condenar o que aconteceu. Mas a História funciona de forma diferente. A abordagem histórica não parte da condenação nem da justificação, que são normalmente as duas posições dominantes. Parte antes do estudo dos acontecimentos. E aquilo que aconteceu é, muitas vezes, mais complexo do que uma simples visão a preto e branco.

O espaço abre com uma exposição dedicada à censura. O que poderá o público encontrar?

Antes de mais, poderá perceber a importância central que a censura teve durante o Estado Novo. Muitas pessoas pensam que a censura incidia apenas sobre a política, mas isso está longe da verdade. Era uma censura que abrangia praticamente todos os aspetos da vida: os costumes, o papel da Igreja, a estrutura autoritária do regime e até situações aparentemente insignificantes. Havia, por exemplo, limitações às críticas aos árbitros de futebol. A lógica era simples: se o árbitro representa a autoridade dentro de campo, quem critica essa autoridade pode acabar por questionar outras autoridades, incluindo o próprio professor doutor António de Oliveira Salazar.

Além disso, a censura é um dos legados do Estado Novo que mais permanece presente. Ainda hoje encontramos reflexos dessa cultura política. Assisti recentemente a um debate radiofónico sobre a criação de um novo partido ligado a Isaltino Morais e um dos argumentos era que esse partido serviria para “fazer obra”, não para ter ideologia. Esta ideia é, em parte, resultado de décadas de desvalorização da política. Numa democracia é perfeitamente legítimo que as pessoas se organizem em torno de diferentes convicções ideológicas e políticas. As soluções para os problemas não são iguais para todos e dependem das perspetivas e dos valores de cada um.

Por isso, esta exposição tem uma forte dimensão pedagógica. Procura mostrar a verdadeira amplitude da censura e o impacto que teve na sociedade portuguesa. Durante décadas, várias gerações viveram sem acesso a informação livre. Não puderam ler determinados jornais nem conhecer muitos dos problemas do regime, incluindo casos de corrupção. Quando hoje se fala em “50 anos de corrupção” para criticar a democracia, esquece-se frequentemente que, antes do 25 de Abril, a censura eliminava qualquer referência a situações desse género. Chamavam-lhes “desfalques”, quando chegavam sequer a ser mencionados.

Esta exposição pretende ser precisamente isso: um instrumento pedagógico, histórico e de investigação.