Médicos admitem greve se revisão de carreiras não for incluída nas negociações

A Federação Nacional dos Médicos admite avançar para a greve se não for incluída a revisão das carreiras médicas e tabela salarial no protocolo negocial com o Governo na próxima reunião, agendada para dia 26, anunciou a estrutura sindical.

Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) explica que o seu Conselho Nacional esteve reunido no sábado para analisar o protocolo apresentado pelo Governo na reunião da semana passada, tendo decidido endurecer as formas de luta.

"O Governo pretende negociar apenas medidas isoladas, como a criação de regimes de dedicação plena (cujos pormenores são ainda desconhecidos) e de trabalho em serviço de urgência, que não têm tradução concreta numa melhoria real das condições de trabalho, nem numa remuneração justa e digna", refere a FNAM.

Lembra igualmente que estão contempladas uma série de "medidas gravosas" na Lei de Orçamento de Estado (LOE) de 2022, considerando que só contribuem para a "progressiva precarização da profissão médica e para a degradação dos cuidados prestados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde".

Como exemplo, aponta a contratação de médicos sem formação específica para colmatar a falta de especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF), assim como a nova forma de pagamento de trabalho suplementar em serviço de urgência, que considera "inconstitucional".

Esta forma de pagamento de trabalho suplementar em serviço de urgência, sublinha, deixa de fora o trabalho em serviços equiparados e ultrapassa as 150 horas anuais previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

"Adicionalmente, foi anunciada a atribuição de prémios anuais aos gestores hospitalares e aprovado o novo Estatuto do SNS, cujo conteúdo e regulamento também são desconhecidos", recorda.

A estas situações, a FNAM acrescenta "a abertura de concursos, para médicos, presididos por técnicos que não são médicos, em clara violação dos princípios enformadores (interpares) da carreira médica e de todos os normativos legais em vigor".

A FNAM exige igualmente a revogação do artigo da Lei do Orçamento do Estado referente a remuneração do trabalho suplementar dos médicos nos serviços de urgência hospitalar externa, que ultrapasse as 250 horas anuais, assim como a anulação do aviso n.º 14124/2022 para o concurso de médicos para anestesiologia (categorias de assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior).

Em comunicado, a estrutura sindica diz que o Conselho Nacional mandatou a sua Comissão Executiva para declarar greve dos médicos caso estes requisitos não sejam "satisfatoriamente contemplados" na próxima reunião com as estruturas ministeriais.