Ordem dos advogados defende suspensão de prazos no acesso ao ensino superior

A ordem de advogados defendeu, esta quinta-feira, a "suspensão imediata dos prazos em curso" da primeira fase de exames de acesso ao ensino superior até que todos os alunos tenham uma "classificação oficial e uma cópia íntegra" das provas.

"A providência que melhor salvaguarda o princípio da igualdade é a suspensão imediata dos prazos em curso da primeira fase e das operações consequentes de seriação e colocação", lê-se num parecer, a que a Lusa teve acesso, emitido pelo bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, pedido pelo movimento Missão Escola Pública.

A associação profissional considera a medida preventiva “preferível à alternativa de litigância judicial em massa”, uma vez que "a consolidação da seriação com classificações instáveis potenciaria centenas de providências cautelares distribuídas por diferentes tribunais administrativos, com critérios eventualmente divergentes, fragmentando a unidade nacional do concurso e agravando a desigualdade que se pretende prevenir." 

Por reconhecer as dificuldades tecnicas dos exames e para que não haja desigualdades no acesso ao ensino superior, a Ordem dos Advogados defende a suspensão dos prazos para garantir que todos os alunos sejam tratados de forma igual antes de o concurso nacional de acesso ao ensino superior avançar. 

Devido a falhas no processo de correção dos exames, a Missão Escola Pública já explicou que há alunos que “se consideram prejudicados pelas classificações atribuídas” e outros que “desconhecem completamente a sua classificação”, por isso, considera que os alunos não conseguem tomar decisões em circunstância de igualdade para aceder ao ensino superior.