A pandemia vista do Ministério da Administração Interna

Em fevereiro de 2020, semanas antes do registo oficial da infeção em território nacional, o Governo ativou a Comissão Nacional de Proteção Civil, em articulação direta com a área da saúde. O objetivo era recolher o máximo de informação científica possível e preparar as estruturas do Estado para um cenário que, embora ainda indefinido, se adivinhava grave.

“Percebemos cedo que Portugal seria atingido. Não era uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”, recorda o antigo governante, sublinhando o papel da cooperação europeia, nomeadamente através do Centro Europeu de Controlo de Doenças e do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

Ainda antes da primeira declaração do estado de emergência, foram tomadas decisões consideradas, mais tarde, determinantes para travar a progressão inicial da pandemia. O encerramento das escolas, a suspensão da atividade em restaurantes e outras limitações à vida social foram impostas com base na Lei de Bases da Proteção Civil, numa fase em que o país ainda não tinha consciência plena da dimensão da crise que se aproximava.

A articulação com a área da saúde foi constante. O ministro recorda reuniões em Carnaxide com Graça Freitas e com a então ministra da Saúde, Marta Temido, numa tentativa de alinhar decisões políticas com a melhor evidência científica disponível.

Entre os primeiros desafios enfrentados esteve a retirada de cidadãos portugueses de Wuhan, que cumpriram quarentena absoluta após regressarem ao país, e a gestão de situações complexas como a chegada do navio de cruzeiros MSC Fantasia, cujos passageiros tiveram de ser repatriados sem entrada formal em território nacional.

Outro momento marcante foi o encerramento da fronteira com Espanha, uma medida sem precedentes para uma geração habituada à livre circulação no espaço europeu. A operação implicou a reintrodução de controlos fronteiriços e a criação de exceções para garantir o abastecimento de bens essenciais e a mobilidade de trabalhadores transfronteiriços.

A criação da cerca sanitária em Ovar foi, segundo o antigo ministro, um dos episódios que melhor simbolizou a gravidade da situação. A decisão exigiu uma forte articulação com a autarquia local, então liderada por Salvador Malheiro, e um equilíbrio delicado entre firmeza e pedagogia.

Esse equilíbrio foi assegurado, em grande parte, pela atuação das forças de segurança, com destaque para a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública, cuja intervenção privilegiou o diálogo e a informação, evitando um clima de conflitualidade social.

Durante os dezoito períodos de estado de emergência decretados ao longo da pandemia, cada um com a duração de duas semanas, as restrições à circulação e ao uso do espaço público levantaram inevitavelmente o debate sobre a liberdade individual. Ainda assim, Eduardo Cabrita sublinha que existiu uma ampla adesão social às medidas, tanto na Assembleia da República como entre a população.

Em Portugal, os movimentos negacionistas tiveram uma expressão residual, e a aceitação da vacinação revelou-se elevada desde as fases iniciais do processo, contrastando com a realidade de outros países europeus.

Questionado sobre o impacto pessoal da crise, o antigo ministro afasta a ideia de medo, mas admite uma “profunda sensação de responsabilidade”. “Foi o período mais exigente de toda a minha vida pública”, afirma, comparando a pandemia a outras emergências graves, como os incêndios florestais, mas sublinhando uma diferença essencial: "desta vez, o país inteiro foi afetado em simultâneo, num contexto de desconhecimento quase total".

Uma crise sem precedentes que colocou à prova o Estado, as instituições e a sociedade  e que obrigou a decisões rápidas, muitas vezes experimentais, num caminho que, como o próprio reconhece, ninguém tinha trilhado antes.