ACP elogia reativação da Brigada de Trânsito da GNR e novo Código da Estrada

O Automóvel Cub de Portugal (ACP) elogiou as medidas anunciadas hoje pelo ministro da Administração Interna, considerando que restituem a importância da segurança rodoviária, “parente pobre” da tutela durante os últimos anos.

“O ACP vê com agrado as medidas hoje anunciadas no domínio da segurança rodoviária, considerando que vários dos anúncios feitos vão ao encontro de posições que defende há muito tempo”, escreve a associação em comunicado.

O ministro da Administração Interna anunciou hoje um conjunto de medidas para diminuir a sinistralidade rodoviária, prevendo a reativação da Brigada de Trânsito da GNR, um novo Código da Estrada e mais fiscalização, passando as operações 'stop' das forças de segurança de deixar de ser anunciadas.

Sublinhando que, para já, tratam-se ainda de anúncios, o ACP considera que as intenções do Governo indiciam o empenho de Luís Neves, no cargo há menos de dois meses, com a área da segurança rodoviária que, segundo a associação, “foi tratada como um parente pobre da Administração Interna” durante os últimos anos.

A propósito do regresso da Brigada de Trânsito, o ACP sublinha que a sua extinção, em 2007, foi uma “decisão negligente” e saúda, por isso, a decisão agora anunciada, afirmando que representa “um sinal positivo de que a segurança nas estradas volta a merecer a atenção e prioridade que nunca deveria ter perdido”.

Quanto ao novo Código da Estrada, disponibiliza-se para colaborar na elaboração de um quadro legal “mais claro, coerente e ajustado aos desafios atuais da mobilidade e da segurança rodoviária”.

No que respeita à fiscalização rodoviária, o ACP argumenta que a sua eficácia depende do efeito dissuasor e da imprevisibilidade.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Administração Interna, estão também o reforço dos radares de controlo de velocidade, o alargamento dos critérios de cassação das cartas de condução e o agravamento das penas.

“Impedir prescrições e alargar os prazos dentro dos limites legais é um sinal claro de intolerância perante os estratagemas que têm permitido, em demasiados casos, evitar a punição”, lê-se no comunicado.

O ACP acredita também que o alargamento da instalação de radares de velocidade média poderá contribuir para uma redução efetiva da velocidade excessiva e, consequentemente, da sinistralidade rodoviária.