Adoção: parlamento aceita aumentar idade limite de 15 para 18 anos

A atual idade limite para adotar jovens pode ser aumentada dos 15 para os 18 anos. Os partidos com assento parlamentar discutiram hoje uma série de projetos lei sobre o tema e uma das alterações será mudar a idade limite em três anos.

Os partidos foram unânimes e o PS, que tem maioria absoluta, mostrou-se disponível para discutir os projetos lei do BE, PCP, PAN, IL e Livre na especialidade, o que pode vir a significar uma alteração importante na Lei. 

Genericamente, os vários partidos chamam a atenção para o facto de a limitação de idade nos 15 anos deixar as crianças entre os 16 e os 18 anos num “limbo” por não serem adotáveis, mas também não serem maiores de idade, o que as “condena à institucionalização”.

A lei portuguesa só contempla a adoção de crianças entre os 15 e os 18 anos nos casos em que são “filhos do cônjuge do adotante ou tenham sido confiados aos adotantes antes dos 15 anos” e não são financeiramente independentes.

A limitação dos 15 anos pode levar a casos de separação de irmãos, se no momento da adoção um tiver 15 anos e o outro 16, por exemplo.