Alberto Laplaine Guimarães deixa de ser secretário-geral da Câmara de Lisboa
A autarquia ressalva, no entanto, que não está em causa o respeito pela presunção de inocência.
O secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, um dos quatro detidos na operação "Lúmen", deixou de exercer funções no município, anunciou hoje a autarquia, ressalvando que não está em causa o respeito pela presunção de inocência.
"Não estando em causa o necessário e fundamental respeito pela presunção de inocência, a Câmara Municipal de Lisboa considera que neste momento todos os esforços de Alberto Laplaine Guimarães devem estar focados na sua defesa e nos esclarecimentos que a situação exige", afirmou o município presidido por Carlos Moedas (PSD).
Em comunicado, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) referiu que, "ao longo de várias décadas de dedicação ao serviço público", Alberto Laplaine Guimarães, no cargo de secretário-geral do município desde 2011, "desempenhou um papel de elevada competência no funcionamento dos serviços municipais e de profunda dedicação à cidade de Lisboa".
Laplaine Guimarães trabalhou diretamente com os presidentes da autarquia Nuno Krus Abecasis, Jorge Sampaio, João Soares, António Costa, Fernando Medina e Carlos Moedas, indicou a CML.
Alberto Laplaine Guimarães foi uma das quatro pessoas detidas pela Polícia Judiciária (PJ), em 17 de março, no âmbito da operação "Lúmen", que envolve suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas, tendo sido também detida a presidente da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, e ainda um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas, sediada em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu hoje a "suspensão imediata do exercício das funções públicas" que Alberto Laplaine Guimarães vinha exercendo no município de Lisboa, além da proibição de frequentar a Câmara, de contactar com qualquer trabalhador da autarquia ou com os restantes arguidos no processo.
À presidente da UACS foi aplicada a "suspensão imediata do exercício de funções" e a proibição de frequentar as instalações da associação e de contactar com funcionários da UACS e com os demais arguidos no processo, segundo o TIC do Porto.
O TIC do Porto decretou também medidas de coação para um administrador da Castros Iluminações Festivas e um funcionário da empresa, nomeadamente a proibição de frequentar as instalações da sociedade comercial e contactar "com qualquer trabalhador e/ou administrador" e com os demais arguidos.
Estas medidas de coação justificam-se por "se verificarem em concreto o perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova" e, em "razão da natureza e das circunstâncias dos crimes e da personalidade dos arguidos, que estes continuem a atividade criminosa e/ou perturbem gravemente a ordem e a tranquilidade públicas", segundo o despacho do juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira.
Segundo o despacho assinado pelo juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira, dois dos arguidos estão "fortemente indiciados da prática de 14 crimes de abuso de poder", e outros dois arguidos "estão fortemente indiciados da prática, pelo menos, de um crime de corrupção passiva".
No âmbito da operação "Lúmen" decorreram buscas em 10 municípios: Lisboa, Tavira, Lamego, Maia, Figueira da Foz, Viseu, Trofa, Póvoa de Varzim, Ovar e Santa Maria da Feira.
A investigação teve origem numa denúncia ligada com a "pretensa viciação de procedimentos de contratação pública relacionados com o fornecimento e instalação de iluminações festivas, utilizadas nas épocas de Natal e na celebração de diversas festividades".
As diligências realizadas revelaram a existência de "um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contratação pública".
"Não estando em causa o necessário e fundamental respeito pela presunção de inocência, a Câmara Municipal de Lisboa considera que neste momento todos os esforços de Alberto Laplaine Guimarães devem estar focados na sua defesa e nos esclarecimentos que a situação exige", afirmou o município presidido por Carlos Moedas (PSD).
Em comunicado, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) referiu que, "ao longo de várias décadas de dedicação ao serviço público", Alberto Laplaine Guimarães, no cargo de secretário-geral do município desde 2011, "desempenhou um papel de elevada competência no funcionamento dos serviços municipais e de profunda dedicação à cidade de Lisboa".
Laplaine Guimarães trabalhou diretamente com os presidentes da autarquia Nuno Krus Abecasis, Jorge Sampaio, João Soares, António Costa, Fernando Medina e Carlos Moedas, indicou a CML.
Alberto Laplaine Guimarães foi uma das quatro pessoas detidas pela Polícia Judiciária (PJ), em 17 de março, no âmbito da operação "Lúmen", que envolve suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas, tendo sido também detida a presidente da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, e ainda um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas, sediada em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu hoje a "suspensão imediata do exercício das funções públicas" que Alberto Laplaine Guimarães vinha exercendo no município de Lisboa, além da proibição de frequentar a Câmara, de contactar com qualquer trabalhador da autarquia ou com os restantes arguidos no processo.
À presidente da UACS foi aplicada a "suspensão imediata do exercício de funções" e a proibição de frequentar as instalações da associação e de contactar com funcionários da UACS e com os demais arguidos no processo, segundo o TIC do Porto.
O TIC do Porto decretou também medidas de coação para um administrador da Castros Iluminações Festivas e um funcionário da empresa, nomeadamente a proibição de frequentar as instalações da sociedade comercial e contactar "com qualquer trabalhador e/ou administrador" e com os demais arguidos.
Estas medidas de coação justificam-se por "se verificarem em concreto o perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova" e, em "razão da natureza e das circunstâncias dos crimes e da personalidade dos arguidos, que estes continuem a atividade criminosa e/ou perturbem gravemente a ordem e a tranquilidade públicas", segundo o despacho do juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira.
Segundo o despacho assinado pelo juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira, dois dos arguidos estão "fortemente indiciados da prática de 14 crimes de abuso de poder", e outros dois arguidos "estão fortemente indiciados da prática, pelo menos, de um crime de corrupção passiva".
No âmbito da operação "Lúmen" decorreram buscas em 10 municípios: Lisboa, Tavira, Lamego, Maia, Figueira da Foz, Viseu, Trofa, Póvoa de Varzim, Ovar e Santa Maria da Feira.
A investigação teve origem numa denúncia ligada com a "pretensa viciação de procedimentos de contratação pública relacionados com o fornecimento e instalação de iluminações festivas, utilizadas nas épocas de Natal e na celebração de diversas festividades".
As diligências realizadas revelaram a existência de "um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contratação pública".