APA aceita aeroporto no Montijo mas pede compensações ambientais

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aceita o aeroporto no Montijo mas pede compensações de 48 milhões de euros para proteger a avifauna, minimizar o ruido para os moradores locais, e aumentar a mobiliade. 

"A DIA (Declaração de Impacte Ambiental) é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", refere a APA em comunicado.

Entre as principais preocupações ambientais na DIA estão a avifauna, ruído e mobilidade. Ao nível da avifauna, a APA refere que foi estimado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a afetação pelo novo aeroporto de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo.

"Para compensar esta afetação significativa, são impostas medidas como áreas de compensação física com a extensão de 1,600 hectares e a constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente (ANA - Aeroportos de Portugal), com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros", refere o documento.

Já sobre o ruído, a DIA salienta que o facto de o aeroporto do Montijo passar a ser um aeroporto comercial vai aumentar "significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afetadas", o que obriga a medidas de minimização através de "estudos técnicos a apresentar na fase de projeto de execução".

"Essa compensação assumirá a forma de apoio financeiro a medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados)", explica.

Quanto à mobilidade, o documento refere que a nova estrutura aeroportuária irá "afetar os padrões de mobilidade local e mesmo regional", pelo que o projeto inclui também a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama.

"Para este projeto irá igualmente ser fomentada a mobilidade fluvial, pelo que o promotor deverá assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros", acrescenta.

A APA refere que estas medidas vão permitir "minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução".