Assembleia Municipal de Lisboa aprova criação de Ruas Escolares com restrição ao trânsito
A proposta surge após a Zero alertar para níveis elevados de poluição junto a escolas da cidade.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do Livre para a implementação de Ruas Escolares na cidade, com a restrição total ou parcial ao trânsito rodoviário, tal como defendeu a associação ambientalista Zero.
A recomendação dirigida à Câmara Municipal de Lisboa (CML), sob gestão de PSD/CDS-PP/IL, foi viabilizada com os votos contra dos deputados de PSD e Chega, e a abstenção de CDS-PP e IL.
A proposta do Livre é alicerçada numa campanha da Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável de avaliação da qualidade do ar na envolvente de 15 escolas em Lisboa, que registou indicadores “particularmente preocupantes” sobre a exposição das crianças à poluição atmosférica.
De acordo com a Zero, das 15 escolas analisadas, localizadas dispersamente por toda a cidade, todas registaram concentrações de dióxido de azoto “muito acima do valor máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde”, ou seja, superiores a 10 micrograma por metro cúbico (µg/m³).
Os resultados obtidos indicam ainda que há 14 escolas com valores superiores ao previsto na legislação europeia que entrará em vigor em 2030, com o valor limite de 20 µg/m³, e que, relativamente ao atual limite legal de concentração de dióxido de azoto, de 40 µg/m³, três das 15 escolas registam valores superiores.
Por isso, o grupo municipal do Livre decidiu juntar-se à Zero e defender “a implementação gradual e sistemática de Ruas Escolares permanentes, que são ruas na envolvência de escolas com restrição total ou parcial ao trânsito automóvel, especialmente nos horários de entrada e saída das crianças”.
João Monteiro, do Livre, reforçou que “são milhares os casos de Ruas Escolares por toda a Europa”.
Justificando o voto contra do PSD, Américo Vitorino acusou o Livre de ir “a reboque do extremismo da associação Zero”, acrescentando esperar que “amanhã não venha atrás do fanatismo violento da Climaximo.”
O social-democrata acusou ainda o Livre de “continuar a guerra sem quartel contra as pessoas que usam o carro”, com propostas que assentam em dados “sem qualquer critério técnico ou científico”.
Em defesa da honra, João Monteiro afirmou que “o Livre não é um partido extremista, nunca foi, nunca será” e assegurou que as propostas são baseadas “em factos credíveis”.
“Todos os portugueses sabem que o Livre é um partido radical e extremista”, contrapôs o deputado do PSD.
Por proposta do PCP, aprovada com os votos contra de PSD, CDS-PP e Chega, e a abstenção da IL, a assembleia recomendou ainda à CML a criação do programa municipal “Lisboa para as Crianças”, com investimento em parques infantis, rotas e corredores de mobilidade segura junto às escolas, acesso universal e precoce à cultura e à arte e participação pública infantil.
Justificando a abstenção da IL nas recomendações do Livre e do PCP, o deputado Pedro Bugarin criticou a “falta de utilidade” das propostas, não por discordar dos conteúdos e dos objetivos, mas por considerar que “ambas são desnecessárias, uma vez que as medidas nelas preconizadas já se encontram em preparação e execução pelo executivo da CML”.
Relativamente à proposta de Ruas Escolares, o vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), disse que “a qualidade do ar e a saúde infantil são preocupações permanentes” do executivo, mas ressalvou que o município cumpre as metas e os níveis de poluição definidos a nível nacional e internacionalmente.
“A câmara não está, neste momento, obrigada, como é óbvio, ao cumprimento daquilo que são as metas previstas para 2030”, frisou o vereador, saudando o trabalho da associação Zero, porém sublinhando que a CML se guia pelos valores obtidos pelas entidades competentes, nomeadamente pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Quanto à proposta do PCP, o autarca da IL reforçou que “muito” do que sugere relativamente à criação do programa “Lisboa para as Crianças” já está a ser feito, desde a recuperação dos parques infantis às intervenções de trânsito em redor de algumas escolas da cidade, bem como no acesso à cultura.
