Associações criticam acordo tripartido de circulação de TVDE em Lisboa
O acordo assinado entre a autarquia de Lisboa, Uber e Bolt estabelece a criação de zonas onde os veículos não poderão começar ou terminar viagens, entre outras medidas.
As associações representativas do setor TVDE criticaram o acordo entre a Câmara de Lisboa e as plataformas relativo à reorganização da circulação na cidade e o facto de ter sido feito sem que motoristas e operadores tenham sido ouvidos.
Em comunicado enviado à Lusa, a APTAD – Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados, considerou que o acordo é “mais político do que operacional”, alertando para falta de impacto real no setor.
Embora reconheça a importância de promover uma mobilidade urbana "mais organizada, segura e sustentável", a APTAD entende que o acordo “levanta dúvidas sérias quanto à sua eficácia prática e à sua capacidade de produzir impactos reais no setor".
Já a Associação Nacional Movimento (AMN) TVDE revelou não ter sido tida em consideração a proposta por si apresentada onde alertava que as medidas propostas pela autarquia “em nada contribuiriam para melhorar as condições do setor TVDE, nem para apoiar as empresas portuguesas e os motoristas”.
A Câmara de Lisboa e as plataformas TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrónica) Bolt e Uber assinaram no dia 26 de março um acordo para organizar a circulação destes veículos na cidade, incluindo zonas de restrição e áreas específicas para a tomada e largada de passageiros.
A AMN-TVDE alertou também para o facto de Carlos Moedas não ter feito “qualquer acordo” com os TVDE, nem com as empresas portuguesas ou com os motoristas, celebrando, em vez disso, “um acordo com as plataformas, que são empresas multinacionais – não são empresas de TVDE com veículos, nem têm motoristas TVDE”.
“Os acordos devem ser feitos com os verdadeiros intervenientes do setor TVDE: empresas e motoristas e não com as aplicações de mobilidade”, frisou o movimento liderado por Victor Soares, lembrando também a APTAD que o acordo “exclui os operadores TVDE e os motoristas, precisamente quem executa o serviço no terreno”.
A APTAD, presidida por Ivo Fernandes, recordou que a aplicabilidade operacional do acordo é “necessariamente limitada”, tendo em conta que “são as empresas operadoras e os seus motoristas quem asseguram a realização das viagens”.
“Qualquer acordo desta natureza, para ser eficaz, deve envolver todas as partes do setor, incluindo plataformas, operadores e entidades públicas, sendo que a exclusão dos operadores compromete o equilíbrio e a execução prática das soluções adotadas”, defendeu.
Para a APTAD, uma parte relevante das medidas agora apresentadas corresponde, “na verdade, a obrigações já previstas no Código da Estrada”, uma vez que a proibição de paragens em segunda fila, em passadeiras, em locais de visibilidade reduzida ou em corredores BUS “são regras que já se encontram em vigor e cuja repetição não introduz qualquer alteração efetiva ao funcionamento da atividade”.
“Do mesmo modo, a restrição à utilização de vias BUS não acrescenta qualquer novidade, uma vez que estas já se encontram legalmente vedadas aos veículos TVDE”, reconheceu ainda a APTAD.
Quanto à criação de zonas específicas para recolha e largada de passageiros, a APTAD considerou que as plataformas poderão, através das suas aplicações, orientar a tomada de passageiros para locais determinados.
No entanto, a APTAD lembrou que a imposição de locais específicos para largada “revela-se, na prática, de difícil implementação, atendendo à natureza dinâmica das viagens e às necessidades reais dos utilizadores”.
“O acordo não contempla qualquer medida de equilíbrio económico para operadores e motoristas, apesar de introduzir novas condicionantes à operação. Não são previstas soluções como tarifas mínimas em zonas de maior pressão, mecanismos de redução de tempos de espera ou outros instrumentos que permitam mitigar o impacto das restrições agora anunciadas”, alertou a associação.
A APTAD rejeitou que o setor seja utilizado “como instrumento de comunicação política, quando enfrenta dificuldades reais e estruturais”, considerando que o mesmo precisa de medidas “sérias, estruturadas e com impacto efetivo na mobilidade dos passageiros e no rendimento dos motoristas, e não de acordos de natureza predominantemente política e sem eficácia operacional”.
Victor Soares lembrou também que a autarquia não teve em conta uma proposta da AMN-TVDE que assentava “num princípio fundamental de organização e fluidez do tráfego, ao eliminar o tempo de espera dos TVDE em zonas críticas, nomeadamente em ruas de sentido único e áreas de maior congestionamento”.
“Esta medida visava reduzir paragens indevidas na via pública, contribuindo diretamente para uma mobilidade mais eficiente e segura”, reconheceu Victor Soares.
Por seu turno, também o Movimento Cívico Somos TVDE denunciou que a autarquia “está a decidir o futuro da mobilidade ‘à porta fechada’, ignorando a voz de motoristas e operadores”.
O movimento alertou que as "zonas vermelhas" (interdição total) podem ser ilegais “por restringirem uma atividade licenciada pelo Estado sem fundamentação jurídica clara”, além de que as restrições “não têm janelas horárias, prejudicando a segurança de quem precisa de transporte porta-a-porta durante a noite”.
O acordo assinado entre autarquia de Lisboa, Uber e Bolt estabelece a criação de “zonas vermelhas”, onde os veículos TVDE não poderão começar ou terminar viagens e também “zonas azuis”, com uma lógica semelhante às praças de táxis.
Exemplos de “zonas vermelhas” já definidas pela autarquia lisboeta são os eixos centrais da Avenida da Liberdade, da Avenida da República, da Avenida D. João II e Avenida Padre Cruz, as ruas de São Pedro de Alcântara, Ouro, Belém, assim como algumas artérias estreitas de zonas históricas.
Por sua vez, o acordo define também zonas específicas em que, “à semelhança do que já está implementado no Aeroporto de Lisboa, será possível aos veículos parar para tomar e largar passageiros, funcionando como uma praça de táxis onde as pessoas que pretendem esse serviço só o podem fazer dirigindo-se àquele local”.
São exemplos de locais definidos a Praça do Império, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, a Estação do Oriente, no Parque das Nações, e o Campo das Cebolas, na zona ribeirinha da cidade.
No caso das regras de trânsito será dado especial enfoque à não paragem em segundas filas e nas passadeiras e a não utilização das faixas BUS.
