Atenção à velocidade que circula na estrada. Andar a mais de 180 km pode vir a ser crime
Novo Código da Estrada tem medidas muito concretas e visa criar um ambiente em que ir para a estrada não tem de ser um perigo.
O ministro da Administração Interna (MAI) admitiu esta quarta-feira que circular a partir de 180 ou 200 quilómetros por hora (km/h) pode passar a ser considerado crime no novo Código da Estrada, que está já 70% estabilizado.
"Setenta por cento do novo Código da Estrada está praticamente estabilizado", revelou Luís Neves numa conferência de imprensa, em Lisboa, sobre sinistralidade rodoviária.
Além de "medidas muito concretas", o diploma visa criar "um ambiente em que ir para a estrada não tem de ser um perigo" e em que o "outro cidadão que circula" é respeitado.
Entre as medidas que estão ser ponderadas e que "vão ser articuladas de forma harmónica" está a criminalização de se circular "a partir de determinada velocidade", como 180 ou 200 km/h, algo hoje considerado uma contraordenação.
Novo Código da Estrada
A elaboração de um novo Código da Estrada foi uma das medidas anunciadas em abril pelo ministro da Administração Interna para reduzir a sinistralidade rodoviária, a par da reativação da Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana (GNR), da instalação de mais radares e da realização de operações STOP sem aviso prévio.
Segurança Rodoviária
Na altura, Luís Neves reconheceu igualmente um atraso na elaboração da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que está por aprovar desde 2021 e que tem como objetivo reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030 face a 2019.
Atualmente, a tutela encontra-se a analisar, até 15 de setembro, "cerca de 70 propostas recebidas" durante a discussão pública da proposta de estratégia nacional de segurança rodoviária, que, uma vez concluída, irá a Conselho de Ministros para ser aprovada, adiantou hoje o governante.
A 01 de novembro
A partir de 01 de novembro, vão ter também início testes-piloto, em locais já selecionados, "para perceber todo o tipo de comportamentos" ao volante.
Segundo Luís Neves, serão utilizados programas que permitem recuperar imagens e recolher informação sobre vários aspetos, incluindo a velocidade, a utilização do telemóvel e "se a matrícula é ou não real".
Em 2027
Já no "final do ano, início de 2027" vai estar "finalmente pronto" um sistema informático para todas as contraordenações que vai permitir agilizar a cobrança de coimas por infrações cometidas na estrada.
"Estamos muito motivados (…) no combate a esta falta de cumprimento da lei, a esta guerra civil que temos nas estradas", frisou o ministro da Administração Interna.
