"Ato de retaliação." Secretário-geral do MAI reage à exoneração

O secretário-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), demitido hoje pelo ministro, considerou a exoneração “um ato de retaliação” e acusou Luís Neves de “pressões ilegítimas” e “de uma interferência política asfixiante”.

“Esta exoneração foi um ato de retaliação, e um aviso a todos quantos contribuem, diariamente, para a ação do Estado: no MAI de Luís Neves, e no Governo atual, quem cumpre a lei e protege o dinheiro público é punido; quem protege o sistema, e alimenta a inação, é preservado”, escreve Ricardo Carrilho num artigo de opinião no Expresso.

Contactado pela Lusa, Ricardo Carrilho reafirma “integralmente tudo” o que consta no artigo no Expresso, intitulado: “A ditadura da incompetência: como o respeito pela Lei e o mérito técnico se tornaram alvos a abater na Administração Interna”.

Avança ainda à Lusa que neste momento ainda não decidiu se vai tomar “algumas providências” em resultado de um processo que considera ilegal.

Ricardo Carrilho foi afastado hoje do cargo pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que justificou a exoneração com a “reorganização da Secretaria-Geral, com a preparação de uma nova estrutura orgânica e de procedimentos adequados às responsabilidades do ministério, imprimindo uma nova orientação à gestão do serviço".

Para o cargo de secretário-geral do Ministério da Administração Interna, Luís Neves designou hoje o major-general da GNR Nuno Parreira da Silva.

No artigo, Ricardo Carrilho considera que a sua exoneração “foi camuflada sob o pretexto burocrático de "imprimir uma nova orientação, não tendo passado “de um embuste”.

“Foi uma purga política, cirúrgica”, precisa Ricardo Carrilho que estava na Secretaria-Geral do MAI desde 2014 como adjunto, tendo sido nomeado pela ex-ministra da Administração Interna Margarida Blasco para o cargo de secretário-geral.

Sustenta também que “o facto de este afastamento ocorrer no preciso momento em que a SGMAI atingiu resultados ímpares, e sem qualquer paralelo na história do MAI confere a esta decisão uma gravidade que transcende” a sua esfera pessoal, sustentando que “é um atentado ao próprio Estado de Direito e à moralização da governação.”

“Em duas décadas de serviço público de primeira linha, nunca fui alvo de tantas pressões ilegítimas e de uma interferência política tão asfixiante como no período em que exerci as funções de Secretário-Geral sob a atual tutela de Luís Neves”, escreve.

Ricardo Carrilho salienta que respeitou “rigorosamente a lei” e zelou “pelo erário público, colidindo frontalmente com a barreira dos interesses políticos, e dos esquemas de favorecimento instalados à sombra da segurança nacional”.

“O verdadeiro 'crime' que ditou a minha sentença política foi justamente propor a extinção da SIRESP SA, uma empresa pública, que se se transformou num sorvedouro de dinheiros públicos, e num intermediário burocrático de luxo”, diz.

Explica ainda que, em julho de 2026, apresentou à tutela uma proposta detalhada de reestruturação orgânica, que garantia “uma poupança anual imediata de mais de 16 milhões de euros aos contribuintes”.

Esta poupança era conseguida, segundo o responsável, “através da eliminação de redundâncias e da fusão de competências” da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), bem como da Estrutura de Missão para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração dentro da SGMAI.

Ricardo Carrilho frisa que a auditoria interna provou que a empresa SIRESP SA recebe do Estado uma indemnização compensatória média de 26 milhões de euros anuais desde 2021, “mas o custo efetivo do funcionamento da rede, não passa dos 14,8 milhões”, tendo sido “identificado desperdício”.

De acordo com o até agora secretário-geral do MAI, são gastos milhões de euros com pessoal, “incluindo ordenados principescos para conselhos de administração, com assessorias de comunicação, consultorias técnicas, contabilidade, advogados, em rendas de escritórios luxuosos e contratos de aluguer de viaturas de topo.

“Provámos, tecnicamente, que a SIRESP SA não executa qualquer atividade operacional relevante — uma vez que toda a operação e manutenção da rede estão subcontratadas a fornecedores privados desde 2022/2023”, refere, sustentando que “a determinação em moralizar o serviço público bateu de frente com a agenda do ministro Luís Neves, que preferiu decapitar a liderança da SGMAI, a ter de desmantelar os esquemas de favorecimento, e os clientelismos da SIRESP SA”.

A Lusa pediu uma reação ao Ministério da Administração Interna, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

O afastamento de Ricardo Carrilho acontece cerca de quatro meses depois de o secretário-geral adjunto do MAI, António Pombeiro, se ter demitido do cargo depois de ser conhecida a renomeação do general Paulo Viegas Nunes para a liderança da empresa que gere o SIRESP.