Atualização dos escalões de IRS em 3,88% insuficiente para neutralidade fiscal

O Conselho Económico e Social (CES) alerta que a atualização dos escalões de IRS em 3,88% é insuficiente para assegurar a neutralidade fiscal e pede execução prudente perante inflação e tensões geopolíticas e energéticas.

No parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que foi hoje divulgado, o CES "considera insuficiente a atualização dos escalões de IRS em 3,88% para garantir a neutralidade fiscal de aumentos salariais de 4,5% prevista no Acordo Tripartido".

Os conselheiros entendem ser necessário "apreciar conjuntamente taxas, deduções e mínimo de existência, distinguindo o imposto anual, a proporção do rendimento absorvida pela tributação e o montante líquido de cada aumento remuneratório".

Por outro lado, defendem que "devem distinguir-se medidas novas de decisões anteriores e retenções de imposto anual".