Autoridade para as Condições do Trabalho já detetou violações ao direito a desligar
Lei entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já detetou várias violações à lei que consagra o direito a desligar do trabalho.
O jornal “Público” avança este sábado que a ACT não dá um número concreto de incumprimentos à lei, mas sim a informação de que já foram recolhidos “elementos de prova” nesse sentido.
A lei entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022 e foi criada como resposta ao crescimento do teletrabalho em consequência da pandemia.
Ouvidos pelo jornal “Público”, vários sindicatos adiantam que existem casos de incumprimento da lei, mas que raramente são denunciados devido aos receios de um despedimento.
As empresas, escutadas pelo mesmo jornal falam em auto regulação e na comunicação para que seja respeitado o período de trabalho e o período de descanso.