Baixas por doença vão passar a ser mais controladas a partir de abril
Mudança na legislação entra em vigor no dia 1.
A forma de verificação das baixas médicas irá mudar, com a vigilância a ser mais apertada, de acordo com o “Correio da Manhã”.
A 1 de abril, próxima segunda-feira, entra em vigor a nova legislação que permite que as baixas sejam verificadas a qualquer momento, com as convocatórias a poderem ser feitas por SMS ou por email.
Os exames médicos poderão ocorrer também através de videochamada, com as regras a mudarem pela primeira vez desde 1997.
A nova lei traz ainda a possibilidade de verificação de baixas médicas ao domicílio, caso a pessoa em questão não se consiga deslocar aos serviços por se encontrar “internado, acamado ou institucionalizado”.