Barrigas de aluguer podem avançar mesmo sem parecer médico
Especialistas têm dois meses para se pronunciarem e se não o fizerem a gestação poderá avançar, diz o projeto de decreto-lei.
Os pedidos de barriga de aluguer podem avançar sem aval médico. Os especialistas têm dois meses para se pronunciarem e se não o fizerem a gestação poderá avançar, diz o projeto de decreto-lei a que o jornal de Jornal de Notícias (JN) teve acesso.
O documento especifica que cabe à Comissão Nacional de Procriação Medicamente Assistida dar aval à gestação de substituição. Num primeiro momento, será rejeitado ou admitido um pedido de autorização prévia. Se for concedida essa autorização, a comissão pedirá às ordens dos Médicos e dos Psicólogosmque emitam pareceres sobre os candidatos.
No entanto, os pareceres não são vinculativos e se os especialistas não se pronunciarem em 60 dias, o processo avança mesmo sem essa pronúncia.
O diploma que regulamenta as barrigas de aluguer permite à gestante abortar nas primeiras 10 semanas. Mas nesse caso terá de reembolsar os beneficiários de todas as despesas médicas.