BE quer revogação da autorização do Governo para despejar repúblicas em Coimbra

O Bloco de Esquerda (BE) pretende revogar, através de um projeto de resolução, a autorização do Ministério para a Universidade de Coimbra avançar com a denúncia dos contratos de duas repúblicas de estudantes.

O BE propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a revogação, com efeitos imediatos, da autorização “concedida pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação e pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças à denúncia dos contratos de arrendamento das repúblicas Baco e das Marias do Loureiro, promovendo a suspensão de quaisquer procedimentos de desocupação em curso enquanto não estiver assegurada solução que garanta a continuidade das duas casas”, lê-se no projeto enviado à agência Lusa pelo partido.

A proposta surge depois de as duas repúblicas de estudantes, situadas num edifício propriedade da Universidade de Coimbra (UC), terem denunciado na semana passada que aquela instituição do ensino superior tinha avançado com a denúncia dos contratos de arrendamento.

A UC confirmou na terça-feira que denunciou os contratos das duas repúblicas de estudantes e afirmou estar em causa a segurança do edifício, após duas vistorias realizadas no imóvel, tendo recebido autorização da tutela para avançar com tal procedimento.

Além da proposta de revogação da autorização da tutela, o projeto de resolução propõe também que se assegure a divulgação dos relatórios das vistorias às repúblicas e que seja realizada uma auditoria independente ao estado do edifício e ao cumprimento pela UC dos seus deveres de conservação do imóvel.

O projeto defende ainda que seja constituído um grupo de trabalho entre Universidade, Câmara de Coimbra, Conselho de Repúblicas e repúblicas visadas para definir um plano de requalificação e solução de realojamento durante as obras, assim como um levantamento do universo de repúblicas e solares de estudantes e número de casas em risco.

A proposta do Bloco de Esquerda quer também que se determine o cumprimento da lei, uma vez que a república Baco (a segunda mais antiga de Coimbra) é reconhecida pelo município como entidade de interesse histórico e cultural, e que haja uma revisão do quadro legal para reforço de medidas de proteção destas casas.

Além do projeto de resolução, assinado pelo deputado Fabian Figueiredo, foram também enviadas questões ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre a denúncia dos contratos de arrendamento.

Nas perguntas enviadas à tutela, o deputado questiona o fundamento legal usado pelo Governo para autorizar a denúncia dos contratos, entre outras questões.

Face à denúncia do contrato, as duas repúblicas de estudantes temem que este processo possa levar ao fim daquelas duas casas autogeridas e comunitárias e parte integrante da tradição académica coimbrã.

De acordo com moradoras das duas repúblicas, a UC não deu qualquer indicação de quanto tempo demorariam as obras de requalificação, nem quando é que iriam começar – situação confirmada pela própria instituição.

A UC afirmou que assegurou uma solução de realojamento em residências universitárias, referindo que não dispunha de “outros imóveis aptos para este efeito nem de competência legal para arrendar habitações destinadas a esse fim”.