Benefícios sociais pagos em Portugal são baixos
O Comité Europeu dos Direitos Sociais alerta para a pobreza e os baixos subsídios pagos a pessoas solteiras, doentes e sem recursos em Portugal.
Os benefícios sociais pagos em Portugal a pessoas solteiras sem recursos e em caso de subsídio de doença são demasiado baixos. O alerta é feito esta quarta-feira pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais, que considera inaceitável que haja tantos pobres na Europa.
"Em muitos países, a taxa de pobreza na Europa é inaceitavelmente alta e as medidas tomadas para resolver este problema fundamental são insuficientes", considera o Comité numa apreciação geral de 33 países que assinaram a Carta Social Europeia, um tratado no âmbito do Conselho da Europa.
No tratado, que Portugal assinou, estabelece-se que o nível de assistência deve estar acima do limiar de pobreza, fixado em 351 euros para o ano de 2015, mas o valor do Rendimento Social de inserção é de 178,15 euros.
No que toca aos subsídios por doença, o Comité considera que em Portugal o valor mínimo é demasiado baixo - 126 euros -, e que acumular com outros apoios sociais não chega para garantir que se está de acordo com a Carta.
Em Portugal, havia 2 993 pessoas que em 2014 recebiam menos de 419 euros no total em apoios sociais por doença, cerca de 0,8 por cento de todo o universo de beneficiários.
No capítulo da segurança no trabalho, o Comité assinala que o número de acidentes fatais ou não-fatais continua "demasiado alto em comparação com a média dos 28".
O número anual de mortos baixou de 169 em 2011 para 160 em 2014, mas o número de acidentes não-fatais que implicaram ausências de, pelo menos, quatro dias subiu de 113 179 em 2012 para 130 153 em 2014. Em ambos os casos, a taxa de incidência em Portugal está acima da média europeia.
Quanto aos apoios sociais concedidos a cidadãos estrangeiros, o Comité nota que a pensão social só é concedida a oriundos de países que fazem o mesmo a cidadãos portugueses que aí residam. Considera ainda que o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos só são dados a pessoas que residam em Portugal há um ou seis anos, respetivamente, o que consideram demasiado tempo.
O organismo europeu refere ainda que não existem dados estatísticos sobre o número de trabalhadores ou as qualificações dos serviços do Instituto de Segurança Social.