Bolsonaro quer garantir por decreto direito à posse de armas de fogo
O novo presidente do Brasil quer que os cidadãos que não tenham antecedentes criminais possam ter direito a armas de fogo.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou hoje que pretende garantir, por decreto, o direito à posse de armas de fogo a pessoas sem antecedentes criminais.
“Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”, lê-se numa publicação feita hoje na conta oficial de Jair Bolsonaro, na rede social Twitter.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018
O direito de posse de armas de fogo permite aos cidadãos tê-las em casa, mas não que as levem para outros locais, para os quais, de acordo com a legislação, é necessária uma autorização especial.
Jair Bolsonaro, capitão do exército na reserva e que sempre elogiou a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, considera que uma arma é “uma garantia de liberdade”, porque garante o direito a legítima defesa e, por isso, prometeu, durante a campanha eleitoral, flexibilizar o estatuto de posse de arma, caso fosse eleito presidente.
O atual estatuto de posse de arma no Brasil permite a compra de armas a pessoas maiores de 25 anos, sem antecedentes criminais, sempre e quando tenham passado num teste psicológico, a que são submetidos, e caso justifiquem o motivo.