Brigada de Trânsito da GNR deverá arrancar no início de 2027

A Brigada de Trânsito (BT) da GNR deverá iniciar funções nos primeiros meses de 2027, disse hoje o ministro da Administração Interna, avançado que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai passar em janeiro a digitalizar todas as multas.

Na audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) e em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha, o ministro disse que neste momento existe um diploma sobre a criação da BT.

“Esperamos apresentá-la em Conselho de Ministros e nesta sede, porque tem que vir aqui a este parlamento para poder ser criada. E, efetivamente, nós esperamos que durante os primeiros meses do ano esteja em funcionamento”, precisou Luís Neves.

Regresso da Brigada de Trânsito previsto para 2027

O ministro disse que já existem instalações para a Brigada de Trânsito, mas não especificou onde, destacando a recuperação da BT “com um comando nacional unificado, assegurando maior coordenação, especialização e eficácia da fiscalização rodoviária”.

A recuperação da BT é uma das “três medidas fundamentais” que constam da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que, segundo o ministro, será concretizada em 2027.

A estratégia, que visa reduzir para metade o número de vítimas mortais e feridos graves até 2030 face a 2019, já deveria ter sido aprovada em 2020.

Novo Código da Estrada com foco nos utilizadores vulneráveis

O ministro indicou que outras das “medidas fundamentais desta estratégia” é a apresentação no próximo ano de um novo Código da Estrada, frisando que dará “especial atenção aos utilizadores mais vulneráveis, à reincidência, ao excesso de velocidade e à condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas”.

Multas de trânsito passam a ser digitalizadas em janeiro

Outra medida, de acordo com Luís Neves, é “a modernização tecnológica” da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), nomeadamente “a digitalização dos sistemas de fiscalização e gestão das contraordenações” que se deve traduzir “em processos mais rápidos, menos prescrições e maior eficácia na aplicação das sanções”.

Para o ministro, uma contraordenação, “com todo o direito de contestação, tem de ser efetivamente cobrada”.

Luís Neves acrescentou que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai em janeiro “alcançar uma meta que é da digitalização” das multas de trânsito.

O governante sublinhou que “em pleno 2026 ainda há autos a serem feitos à mão e a circularem de mão em mão”.

“É a isso que vamos pôr cobro para permitir que não haja aí impugnações completamente à margem da lei à procura da prescrição” disse ainda.