Câmara de Leiria mantém taxas de IMI, derrama e IRS para 2027

A Câmara de Leiria, de maioria socialista, aprovou hoje a manutenção, para 2027, da taxa do Imposto sobre Imóveis (IMI), da derrama e da participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

No caso do IMI, que se mantém em 0,3%, a taxa mínima, a proposta apresentada pela maioria socialista teve o voto favorável dos três vereadores do PSD e a abstenção do Chega.

Já a derrama (imposto sobre o lucro tributável das pessoas coletivas) continua em 1,5% e a participação variável no IRS nos 5% (valor máximo), tendo nestes dois casos a oposição, PSD e Chega, votado contra e defendido uma diminuição, na reunião do executivo municipal, descentralizada na União das Freguesias de Colmeias e Memória.

O vereador do PSD Nuno Serrano afirmou que o voto favorável no IMI “não pode ser um cheque em branco ao executivo”, chamando a atenção para uma “incompreensível dualidade de critérios”.

“Quando a Câmara discute IRS, o executivo do PS é de uma voracidade fiscal, impondo aos leirienses uma taxa máxima de 5%”, referiu Nuno Serrano, para salientar que o município alega que não pode prescindir da receita.

Contudo, quando se trata do IMI, reconhece uma “saúde financeira capaz” e mantém a taxa mínima, criticou o social-democrata.

Já o vereador Luís Paulo Fernandes (Chega) defendeu uma isenção do IMI para os leirienses que sofreram com o mau tempo e que não tiveram apoio para recuperação das casas, comércio ou indústria, notando não estar contra a taxa mínima proposta pela maioria.

Na resposta, o presidente do município, Gonçalo Lopes, declarou que este tipo de isenções na sequência do mau tempo deve ter “enquadramento na lei nacional”, desafiando o vereador do Chega, também deputado na Assembleia da República, a tomar a iniciativa neste órgão.

Luís Paulo Fernandes contrapôs que, na sequência dos incêndios de 2017, houve municípios que deliberaram isenções de IMI.

Já no que diz respeito à participação variável no IRS, Nuno Serrano lembrou que “no momento de crise de habitação e de perda de poder de compra, a receita de IRS arrecadada pelo município cresceu 27% entre 2021 e 2025, fixando-se em nove milhões de euros”.

Para o social-democrata, a Câmara de Leiria “tem uma folga orçamental mais do que suficiente para suportar uma descida gradual do IRS”, defendendo que a robustez financeira do município “deve servir para aliviar o sufoco dos cidadãos e não para engordar os cofres da autarquia”.

O vereador do Chega realçou que “merece a devida reflexão” que o presidente da Câmara apela ao Governo “ajudas, ajudas” mas, quando “tem na mão a oportunidade” de devolver IRS, não aproveita.

O presidente do município lembrou que a redução da taxa do IRS para 2,5% “implicaria um custo de 4,7 milhões de euros para o município”, montante que é decisivo para a saúde financeira da autarquia, e assinalou que “cerca de 40% dos agregados familiares não pagam IRS”, tratando-se daqueles que “recebem o ordenado mínimo”.

“Perante este cenário, continuamos a achar que deverá a câmara ficar com a responsabilidade de arrecadar este montante e introduzi-lo no seu orçamento como receita e contribuir para continuar a fazer a política de investimento na área social que temos feito nos últimos tempos”, justificou o socialista.

Quanto à derrama, PSD e Chega votaram contra, com o primeiro a repetir os argumentos feitos em relação à participação variável no IRS, além do impacto da depressão Kristin, e o segundo a acusar o presidente da autarquia de que nunca vai baixar os impostos municipais.

“Há empresas que ficaram arrasadas com perda total da tempestade”, observou Luís Paulo Fernandes, tendo Gonçalo Lopes replicado que a derrama não se aplica às empresas que foram arrasadas, porque não têm lucro, pelo que este “é um não assunto”.