Câmara de Lisboa aprova fim do desconto nas refeições a alunos sem escalão

A Câmara de Lisboa (PSD/CDS-PP/IL) aprovou hoje a eliminação do desconto de 50% nas refeições a alunos não abrangidos por Ação Social Escolar (ASE), em vigor desde 2024, com os votos contra de toda a oposição.

Em reunião privada, o executivo municipal apreciou as medidas de ASE para o ano letivo 2026/2027, sob proposta do vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), que exclui o atual desconto de 50% nas refeições escolares a crianças e jovens que não beneficiam de ASE (cerca de 60% dos alunos que frequentam as escolas públicas em Lisboa).

Além disso, a proposta mantém a comparticipação a 100% nas refeições escolares para alunos dos escalões A e B da ASE e com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), bem como o desconto de 50% para alunos do escalão C da ASE.

A este propósito, a vereação do PCP propôs uma alteração ao documento de PSD/CDS-PP/IL para dar continuidade ao projeto “Há gosto – refeições escolares em agosto”, que esteve em vigor nos dois últimos anos letivos, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, informou à Lusa fonte oficial da autarquia.

Segundo o PCP, a cessação deste programa de disponibilização de refeições escolares durante o mês de agosto, tal como propunha a governação PSD/CDS-PP/IL, iria prejudicar “milhares de crianças”, em particular de famílias economicamente carenciadas.

Por proposta do BE, o executivo municipal aprovou o aumento, de 100 para 120 euros, do apoio para a aquisição de calculadoras, destinado a alunos a frequentar o 10.º ano de escolaridade pela primeira vez, abrangendo os estudantes enquadrados nos escalões A, B ou C e alunos NSE, quer frequentem cursos científico-humanísticos, quer tenham optado pelo ensino profissional ou artístico.

Apesar da viabilização deste apoio, o BE justificou o voto contra o documento da governação PSD/CDS-PP/IL com o chumbo da proposta de gratuitidade universal das refeições escolares, realçando “a redução significativa do número de crianças abrangidas, configurando um recuo nas políticas de apoio às famílias”.

Além das propostas de PCP e BE, foi aprovada uma outra alteração para estabelecer em 50% o valor a pagar pelas refeições escolares (pequeno-almoço, almoço e lanche) a todas as crianças do pré-escolar e alunos do ensino básico e secundário, desde que o agregado familiar “comprove, no ano anterior, um rendimento anual bruto igual ou inferior a duas vezes o valor anual do salário mediano bruto”, adiantou a governação PSD/CDS-PP/IL.

Numa declaração de voto escrita, a vereação do PS justificou a oposição à proposta do vereador da Educação por considerar que representa “um recuo injusto, incoerente e injustificado nas políticas de apoio às famílias e à escola pública em Lisboa”.

Para os socialistas, a opção da governação liderada pelo social-democrata Carlos Moedas é “politicamente incoerente”, uma vez que em 2025 afirmava que estas medidas representavam “um investimento direto nas condições de aprendizagem, na igualdade de oportunidades e no sucesso educativo de todos os alunos”.

“Um ano depois, a mesma medida passa a ser considerada, por Carlos Moedas, excessiva ou injusta. A única diferença relevante entre 2025 e 2026 é o calendário político, uma vez que em 2025 se realizaram eleições autárquicas”, expôs o PS, que defendeu a gratuitidade universal das refeições escolares, mas a proposta foi rejeitada.

Uma refeição nas escolas públicas ronda 1,50 euros, sem desconto, mas, em Lisboa, desde 2024, os mais de 30 mil alunos sem ASE pagam apenas metade, após a aprovação de uma proposta do PS na Câmara Municipal.

A medida foi renovada em 2025, novamente por proposta do PS, e também para 2026, desta vez por proposta da liderança de Carlos Moedas (PSD), apresentada em 2025.

Em resposta escrita à Lusa, o vereador da Educação afirmou que a proposta do executivo municipal para o próximo ano letivo se baseia “num pressuposto claro: apoiar quem realmente precisa, em função dos seus rendimentos, e não, como agora propõe o PS, usar os impostos dos lisboetas para subsidiar agregados com rendimentos de 100 mil euros por mês”.

Rodrigo Mello Gonçalves (IL) realçou ainda que Lisboa é, atualmente, o único município no país a comparticipar as refeições de todos os alunos, incluindo dos que não estão abrangidos pela ASE, e que com este corte “continua a ir muito além daquilo que é determinado pelo Estado, que apenas estipula apoios ao escalão A de 100% e ao escalão B de 50%”.