Câmara de Lisboa quer eliminar desconto nas refeições escolares em vigor desde 2024

A liderança PSD/CDS-PP/IL na Câmara de Lisboa quer eliminar o desconto de 50% nas refeições a alunos não abrangidos por ação social, em vigor desde 2024, com críticas da oposição que defende a gratuitidade universal.

Em causa está uma notícia de hoje do Expresso, sobre uma proposta do vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), que vai à reunião camarária da próxima semana e que exclui o atual desconto de 50% nas refeições escolares a crianças e jovens que não beneficiam de Ação Social Escolar (ASE) (cerca de 60% dos alunos que frequentam as escolas públicas em Lisboa), no próximo ano letivo.

A proposta mantém a comparticipação a 100% nas refeições escolares para alunos dos escalões A e B da ASE e com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), bem como o desconto de 50% para alunos do escalão C da ASE.

Uma refeição nas escolas públicas ronda 1,50 euros, sem desconto, mas, em Lisboa, desde 2024, os mais de 30 mil alunos sem ASE pagam apenas metade, após a aprovação de uma proposta do PS na Câmara Municipal.

A medida foi renovada em 2025, novamente por proposta do PS, e também para 2026, desta vez por proposta da liderança de Carlos Moedas (PSD), apresentada em 2025.

Para a vereadora socialista Alexandra Leitão, isso aconteceu por se tratar de ano de eleições, voltando agora o executivo a fazer como em 2023 e 2024, apresentando uma proposta, a que a Lusa teve acesso, que exclui aquela redução.

“Se compararmos com apoios que estão a ser dados a eventos incrivelmente elitistas, como o ‘Chic-Nic’, ou até perdões de taxas municipais que estão a ser dados a eventos cujo retorno neste momento já é muito discutível, acho que é uma questão de opção política onde pôr a despesa, porque não é uma despesa assim tão elevada para uma Câmara como Lisboa”, defendeu Alexandra Leitão, em declarações à Lusa.

Na próxima reunião de vereadores, a liderança vai também levar uma proposta para isentar novamente o festival de música Kalorama do pagamento de taxas municipais, num valor ainda não conhecido.

A vereadora socialista afirmou que o partido “não pode votar a favor” da eliminação do desconto e adiantou que vai apresentar na próxima semana uma proposta de alteração com vista à total gratuitidade das refeições escolares para todos os alunos, uma medida que constava do seu programa eleitoral para a cidade.

No mesmo sentido, a vereação do BE acusou a liderança maioritária de Moedas de tomar uma “opção política” que “representa o pior que se pode fazer no momento atual”, em que “as famílias enfrentam uma situação de enorme aperto, marcada pelo aumento brutal do custo de vida, com especial impacto nos bens essenciais, nos combustíveis e, sobretudo, na habitação”.

Em comunicado, o BE considerou “inaceitável que, numa cidade com os níveis de custo de vida de Lisboa, se avance com medidas que agravam a desigualdade e pressionam ainda mais os orçamentos familiares” e adiantou que vai apresentar uma proposta de alteração que assegure gratuitidade universal das refeições escolares abrangendo todas as crianças e jovens desde o jardim de infância ao 12.º ano.

Também o Livre se manifestou contra a medida em causa, que considerou “contraproducente”, salientando, numa declaração enviada à Lusa, que “este nível de ‘poupança’ será residual em termos da gestão do município” e defendendo “políticas de apoio social escolar robustas e apoios inequívocos às famílias em Lisboa”.

Já o PCP defendeu que, no contexto atual de aumento do custo de vida, “o que seria expectável da parte do município era o aumento e o reforço das medidas de Ação Social Escolar e não a sua redução”.

Considerando que Lisboa tem condições para este reforço, “falta apenas a vontade política de quem, cortando na educação e no apoio às famílias, tem vindo a desperdiçar recursos, seja para alimentar clientelas (de que é exemplo o recente apoio público a eventos privados), seja concedendo isenções fiscais de milhões às famílias de maiores rendimentos da cidade e a multinacionais do entretenimento, entre outros exemplos”, acrescentou.

Na próxima reunião camarária, o PCP vai voltar a apresentar a proposta “Há gosto – refeições escolares em agosto”, que garantiu o alargamento das refeições escolares ao mês de agosto, às crianças que delas necessitem, e que deixam de estar asseguradas em 2027 com a previsível aprovação da proposta da liderança de Carlos Moedas.

Para o Chega, a proposta da CML "é de uma total insensibilidade social", manifestando, por isso, uma "posição clara" contra a medida.

"A Câmara 'estoira' milhões de euros em apoios a organizações LGBT, 80.000 euros em restaurantes de luxo para festivais de cinema da esquerda caviar e depois vai mexer na comida das nossas crianças", criticou o Chega em resposta escrita à Lusa.

O escalão A da ASE é atribuído aos alunos mais carenciados com um rendimento de referência do agregado familiar até 3.759 euros, o B até 7.519 euros por ano e o C até 12.783 euros.