CGTP alerta que queixas à ACT sobre amamentação estão "muito abaixo da realidade"
Fátima Messias sublinha que os dados mostram apenas os processos levados até ao fim e critica responsáveis que falam de abusos do direito à amamentação sem mostrar dados.
A coordenadora da Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN alerta que os 23 casos em que Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) autuou ou advertiu empresas por incumprimento do direito das trabalhadoras a amamentar ao longo dos últimos cinco anos estão "muito abaixo da realidade" tanto no público como no privado e que a fiscalização está a falhar.
A ACT autuou empresas em dez casos de incumprimento do direito das trabalhadoras a amamentar e fez 13 advertências, de acordo com dados revelados pela mesma autoridade à agência Lusa. Só em 2023 é que não houve qualquer empresa autuada, mas houve sempre advertências por “infrações aos normativos legais”, salienta a ACT, com a ressalva de que os dados de 2024 e deste ano ainda são provisórios.
Números que levantam dúvidas a Fátima Messias, coordenadora da comissão da CGTP que se debruça sobre assuntos desta natureza: "Pelo conhecimento que nós temos, [os números] estão muito abaixo da realidade. Aliás, as queixas à ACT sobre diversas matérias estão sempre muito abaixo da realidade. É só demonstrativo das queixas formais que foram até ao final. Mas a experiência que nós temos dos sindicatos é que estes problemas quando acontecem, há intervenção sindical ou com denúncia pública, ou com ações junto das empresas, e conseguem-se tratar muitas vezes antes de apresentação da queixa."
Frustração e assédio
Ou seja, a queixa à ACT acaba por só acontecer "quando já se esgotaram os recursos de intervenção direta", nota a esta rádio. Para Fátima Messias, o número baixo - "se bem que significativo" - é explicado "muitas vezes pelo tempo que a ACT demora a intervir, por falta de meios e por vários fatores, que leva a que muitos trabalhadores e trabalhadoras até nem cheguem a apresentar queixa, porque consideram que o tempo passa e não há resolução".
A CGTP diz mesmo ter conhecimento de pais que "não utilizam todas as suas licenças e dispensas em termos de maternidade e paternidade, ou por receio de que o contrato não seja renovado, ou porque imediatamente são, digamos, ameaçados e sofrem assédio se utilizarem os seus direitos de dispensas". E, lamenta Fátima Messias, "tem-se tornado mais difícil" falar com as empresas devido ao aumento dos contratos de trabalho precários.
Falhas na fiscalização
"Tem falhado a fiscalização, não a perceção. As empresas sabem o que andam a fazer", denuncia a representante sindical, lamentando as recentes declarações do presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, que esta quarta-feira sublinhou que há "abusos" nas licenças de amamentação. No fim de semana, em entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse haver abusos por parte de algumas trabalhadoras que usavam de forma abusiva a licença para amamentar para trabalhar menos horas.
Para Fátima Messias, "é muito fácil fazer acusações sem comprovar o que se está a dizer. É muito negativo que isso seja feito, porque lança uma suspeição absolutamente indevida sobre quem, de facto, é vítima destas situações".
E as palavras da ministra do Trabalho merecem-lhe especial crítica: "Está a lançar uma suspeição, não com dados reais, mas sim com imaginação daquilo que pode existir. Sem qualquer dado, que mostra também preconceito e insinuações que são graves: graves para uma governante, para uma mulher, para uma mãe, para qualquer pessoa que esteja neste cargo."