ChatGPT tem de cumprir regras da UE para serviços digitais até novembro

A Comissão Europeia anunciou hoje que as regras do Regulamento dos Serviços Digitais passarão a abranger o ChatGPT, que terá de cumprir obrigações adicionais para avaliar e mitigar riscos sistémicos associados ao seu serviço e sistemas algorítmicos.

“Hoje, a Comissão designou o ChatGPT como Motor de Pesquisa Online de Muito Grande Dimensão, bem como o Reddit e o Roblox como Plataformas Online de Muito Grande Dimensão, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Estes serviços declararam que atingem, em média, pelo menos 45 milhões de utilizadores mensais na UE e, por isso, cumprem o limiar necessário para esta designação”, explica a instituição em comunicado hoje divulgado.

Assim, os três serviços - o ChatGPT, um sistema de inteligência artificial que pode também realizar pesquisas na Internet, o Reddit, uma plataforma de discussão organizada por comunidades temáticas, e o Roblox, uma plataforma de jogos e criação de conteúdos - terão quatro meses, até ao final de novembro, para cumprir as obrigações adicionais previstas, incluindo “a avaliação e mitigação dos riscos sistémicos associados aos seus serviços e sistemas algorítmicos”.

Entre os riscos que terão de ser avaliados estão a disseminação de conteúdos ilegais, os efeitos negativos sobre menores, o bem-estar físico e mental dos utilizadores, os direitos fundamentais, os processos eleitorais e a segurança pública, elenca Bruxelas.

De acordo com o executivo comunitário, o ChatGPT “é um sistema de Inteligência Artificial pode interagir com os utilizadores e responder aos seus pedidos e perguntas, incluindo através da pesquisa na internet”, sendo assim um “serviço híbrido” que se qualifica como motor de pesquisa ‘online’ ao abrigo das novas regras digitais.

A nova classificação dá à Comissão Europeia poderes de investigação para avaliar as funcionalidades do serviço e, quando aplicável, os sistemas relacionados, passando Bruxelas a supervisionar diretamente o cumprimento das novas obrigações.

O Reddit e o Roblox foram igualmente abrangidos pelas novas designações por permitirem aos utilizadores divulgar conteúdos de terceiros ao público.

A Comissão Europeia adianta que, com estas novas designações, são já 28 as plataformas ‘online’ e motores de pesquisa de muito grande dimensão abrangidos pelo regulamento.

O Regulamento dos Serviços Digitais estabelece regras para as plataformas e serviços digitais que operam na União Europeia, com requisitos reforçados para os serviços de muito grande dimensão, nomeadamente ao nível da transparência, moderação de conteúdos e gestão de riscos.

A Comissão Europeia e os Coordenadores dos Serviços Digitais dos Estados-membros partilham a responsabilidade pela supervisão e aplicação do regulamento.