Chega vota contra autorização para legislar sobre Prestação Social Única

O Chega vai votar contra a autorização legislativa pedida pelo Governo para legislar por decreto sobre a criação da Prestação Social Única, anunciou o líder do partido, defendendo uma “discussão aprofundada” no parlamento sobre este tema.

“Vamos votar conta por este motivo, porque esta lei permite que quem vem para Portugal receba subsídios sem nunca ter descontado, e isso é errado”, afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.

André Ventura considerou que a proposta do Governo “tem ideias” que o partido pode “vir a trabalhar e acompanhar”.

“Mas também tem coisas como a possibilidade de quem nunca cá descontou receber prestações sociais, como o caso de imigrantes chegarem a Portugal e não terem que ter nenhum período mínimo de descontos para terem prestações sociais. Nós somos estruturalmente contra isso”, criticou.

O líder do Chega considerou que “quem vem para Portugal tem que ter um período mínimo de descontos antes de receber qualquer prestação social, porque nunca contribuiu para o país onde está a receber prestações sociais”.

“Isto, aliás, já está a ser feito noutros países, e portanto não vamos permitir que o processo passe sem que haja uma discussão aprofundada na especialidade sobre isto”, indicou.

Na sexta-feira, o presidente do Chega tinha saudado que o Governo preveja na nova Prestação Social Única (PSU) que “quem recebe subsídios deve trabalhar”, dizendo ser uma ideia do seu partido, mas defendeu que deve ir mais longe.

Na altura, Ventura foi questionado se o partido iria votar a favor do pedido de autorização legislativa do executivo PSD/CDS-PP, e respondeu que “há condições para trabalhar”.

“Mas vamos ter de ir mais longe. Em Portugal todos têm condições para, se quiserem, trabalharem, nós temos de valorizar quem trabalha, não podemos criar uma cultura das pessoas viverem de subsídios”, afirmou.

O Governo aprovou esta sexta-feira em Conselho de Ministros uma revisão das prestações sociais não contributivas, criando uma Prestação Social Única que consolidará 13 apoios.

Esta segunda-feira, entrou no parlamento um pedido de autorização legislativa para que possa legislar por decreto-lei sobre a criação da Prestação Social Única.

O executivo pede ainda a atribuição de processo de urgência a esta proposta, argumentando que “os compromissos assumidos no âmbito do PRR justificam o recurso ao processo de urgência e a concentração das três votações na mesma sessão plenária”.