Cidadãos pela Cibersegurança sugere medidas ao Governo e à AR para proteger eleições

A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança (CpC) deixou hoje várias recomendações ao Governo português, à Assembleia da República e à Comissão Europeia para combater interferências em eleições, como a realização de testes para verificar a segurança de sistemas eleitorais.

Na lista de de recomendações que visam a resiliência digital, a defesa da democracia e o combate interferências eleitorais, de qualquer origem, a CpC recomendou, em comunicado ao Governo, e em particular ao Gabinete Nacional de Segurança (GNS) e ao Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), a realização de testes e auditorias de segurança regulares aos sistemas informáticos de suporte ao processo eleitoral.

A publicação de relatórios que ajudem as pessoas a perceber o nível de proteção existente nos sistemas informáticos de suporte eleitoral, como os de apuramento e transmissão de resultados, é outra indicação deixada pela CpC.

Em comunicado, a CpC , enquanto organização da sociedade civil, afirmou que não consegue confirmar que Portugal tem sistemas informáticos resistentes a interferências eleitorais porque não tem acesso a relatórios de auditoria de segurança dos sistemas eleitorais nacionais.

"É precisamente essa opacidade que consideramos dever ser corrigida, através de mecanismos de transparência que permitam um escrutínio público informado, sem comprometer a segurança operacional dos sistemas", explicou.

À Assembleia da República (AR), a CpC recomendou a promoção de uma audição parlamentar, com a participação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), do GNS e do CNCS, destinada a esclarecer publicamente que auditorias de segurança foram já realizadas aos sistemas informáticos utilizados nos processos eleitorais portugueses, com que regularidade, e que resultados dessas auditorias podem ser partilhados com a sociedade civil sem comprometer a segurança operacional.

Sobre a eventual introdução de voto eletrónico em Portugal, a CpC recomendou à AR que qualquer iniciativa legislativa nesse sentido seja precedida de uma avaliação técnica e pública sobre os riscos de manipulação e garantias de anonimato do voto, indicando que a avaliação deve ser apresentada à AR antes de qualquer votação sobre a matéria.

Em relação às recomendações à Comissão Europeia (CE), a CpC indicou que deveria promover uma avaliação coordenada e periódica da resiliência dos sistemas eleitorais dos estados-membros perante ameaças híbridas, no âmbito da Diretiva NIS2 [novo Regime Jurídico da Cibersegurança] e em articulação com a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação. A plataforma cívica recomendou ainda um reforço da aplicação das regras junto de plataformas de redes sociais que operam na União Europeia, sobretudo ao X.

A CpC referiu que já apresentou uma queixa formal junto da entidade que supervisiona o X, a autoridade reguladora irlandesa, relativa à alegada insuficiência de mecanismos de moderação de conteúdo e de deteção de manipulação coordenada na plataforma.