Combustível ilegal pode representar entre 2% e 4% do mercado

As irregularidades no mercado dos combustíveis poderão representar entre 2% e 4% do mercado total, sobretudo através de pequenos e médios operadores, disse hoje o secretário-geral da associação do setor (EPCOL).

Questionado sobre o perfil das entidades associadas a estas irregularidades, António Comprido afirmou que se trata, normalmente, de empresas de pequena e média dimensão.

“Eu diria que são pequenos operadores, pequenos médios”, afirmou o secretário-geral da Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL), à margem da apresentação do estudo “Irregularidades operacionais e regulatórias no Sistema Petrolífero Nacional”.

Estas práticas poderão envolver “um conjunto de, não sei, 5, 10, 15 operadores”, alguns dos quais “conhecidos” e com atividade anterior em Espanha, segundo António Comprido.

“Muitos deles [...] atuaram em Espanha e hoje atuam em Portugal”, disse.

O responsável da EPCOL afirmou que há operadores que entram e saem do mercado, por vezes mantendo os mesmos responsáveis por trás de novas sociedades.

“Há operadores que aparecem e desaparecem”, declarou, acrescentando que, em alguns casos, “a empresa desaparece e depois cria-se uma nova empresa”.

António Comprido sublinhou que a associação não pretende generalizar suspeitas a todas as empresas fora do universo da EPCOL e afirmou que existem muitos operadores cumpridores no setor.

“Há muitas outras empresas fora do universo da EPCOL que são cumpridoras”, disse.

Ainda assim, o secretário-geral da associação afirmou que tanto a Autoridade Tributária como a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) conhecem vários dos operadores em causa.

“Eles estão identificados. Eu não vou pôr aqui nomes”, afirmou, referindo que não cabe à associação fazer investigação ou acusar empresas concretas.

O estudo apresentado hoje pela EPCOL estima que a importação não declarada de combustíveis tenha gerado perdas fiscais de 1.121 milhões de euros entre 2023 e 2025.

Deste montante, cerca de 704 milhões de euros correspondem a perdas médias estimadas de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), enquanto 417 milhões de euros dizem respeito a perdas médias estimadas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

A análise estima ainda que o volume médio de combustível branco importado de forma não declarada tenha aumentado de 381 milhões de litros, em 2023, para cerca de 553 milhões de litros, em 2025, o que representa um crescimento acumulado de 45,1% no período analisado.

Questionado sobre a forma como estas irregularidades ocorrem, António Comprido explicou que uma das vias passa pela entrada de produto no país sem declaração às autoridades competentes, o que pode impedir o pagamento do imposto devido.

Outra possibilidade apontada pelo responsável é o aproveitamento do diferencial fiscal entre Portugal e Espanha, uma vez que o imposto aplicado em Espanha é inferior ao português.

O secretário-geral da EPCOL admitiu que parte do produto irregular poderá entrar por via terrestre a partir de Espanha, mas não excluiu totalmente a via marítima.

“Não temos a certeza, por exemplo, que não entre por via marítima. Não temos evidências, mas também não podemos descartar totalmente”, afirmou.

António Comprido defendeu ainda que o impacto destas irregularidades não se limita à perda de receita fiscal, atingindo também os consumidores e os operadores cumpridores.

“Se o Governo perde receita fiscal através disso, alguém tem que pagar mais para compensar aquilo que não se paga”, acrescentou.

O responsável alertou também para riscos de qualidade e de credibilidade do mercado, defendendo uma maior rastreabilidade dos produtos desde a entrada no país até ao consumo final.

A EPCOL defende, por isso, a aprovação do projeto de lei que está na Assembleia da República, eventualmente com melhorias, para reforçar a fiscalização e dificultar estas práticas.

Ainda assim, admitiu que a legislação não eliminará totalmente o problema.