Comissão Permanente só ouvirá ministra Van Dunem sobre voto na Europa em 15 de março
A informação foi dada pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada do Maria da Luz Rosinha, no final da reunião deste órgão.
A Comissão Permanente reúne-se na próxima quinta-feira, apenas com assuntos administrativos, e a ministra da Administração Interna só irá prestar esclarecimentos sobre a votação no círculo da Europa numa outra reunião em 15 de março.
A informação foi dada pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada do Maria da Luz Rosinha, no final da reunião deste órgão.
De acordo com a deputada, o entendimento maioritário na conferência de líderes foi que "durante o período eleitoral" no círculo da Europa "não é permitido que essa discussão se faça".
Segundo a deputada, votaram contra o PSD, autor do requerimento para ouvir a ministra da Administração Interna, tal como a IL.
O PSD requereu na quinta-feira a presença da ministra da Administração Interna na reunião da Comissão Permanente, o órgão que substitui o plenário fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República.
No texto, assinado pelo líder parlamentar Adão Silva, os sociais-democratas pediam que Francisca Van Dunem desse "esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes no círculo eleitoral da Europa".
O pedido surge depois de o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições marcou para 12 e 13 de março.