Congresso brasileiro analisa pedido de intervenção federal feito por Lula

O Congresso brasileiro analisa hoje, em sessão extraordinária, o pedido de intervenção federal feito pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sequência da invasão por apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro das sedes dos três poderes em Brasília.

 A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que se encontrava de férias em França e deverá chegar segunda-feira ao Brasil, segundo a televisão brasileira Globo.

O Congresso brasileiro irá assim analisar o decreto emitido no domingo pelo recém-empossado chefe de Estado brasileiro e que prevê que o governo federal assuma até 31 de janeiro os poderes do Distrito Federal de Brasília em matéria de segurança.

Prevê igualmente a nomeação de um responsável, que passa a responder ao Presidente da República e tem plenos poderes para comandar as forças de segurança em Brasília.

A Constituição brasileira determina que o decreto de intervenção do Presidente seja submetido ao Congresso Nacional num prazo máximo de 24 horas. 

O Presidente brasileiro decretou intervenção federal em Brasília depois de apoiantes de Jair Bolsonaro terem invadido e vandalizado o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, sedes dos poderes legislativo, executivo e judicial.

Cerca de 200 pessoas foram detidas após o assalto aos edifícios por manifestantes pró-Bolsonaro que contestam os resultados das eleições de outubro e pretendem forçar uma intervenção militar para derrubar o Presidente Lula da Silva.

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PAÍS

Seis pessoas acusadas de lenocínio, auxílio à emigração ilegal, tráfico de droga, falsificação de documento e detenção de arma e munições proibidas conhecem hoje o acórdão do Tribunal de Leiria.

Os arguidos, quatro homens e duas mulheres, têm idades entre os 34 e os 69 anos. Dois estavam em liberdade condicional quando foram detidos, em novembro de 2021, pela GNR.

Para três deles, o Ministério Público (MP) pede punição a título de reincidência.

No despacho de acusação, consultado pela agência Lusa, lê-se que um casal, a mulher estrangeira, decidiu, "em comunhão de esforços e intentos, praticar atividade de exploração sexual de mulheres", algumas em situação ilegal no país, a "troco de dinheiro", num bar que geriam em Ansião.

O despacho, que elenca mulheres que terão prestado serviços sexuais assim como clientes que por eles pagaram, sustenta que o casal, ao receber as mulheres no estabelecimento e na habitação, o fez "com o intuito, concretizado, de lhes dar trabalho na prática de alterne e da prostituição", explorando esta atividade para obter lucro.

Entre os arguidos está também o dono do bar onde as mulheres eram colocadas a trabalhar, que é ainda acusado de ter entregado resina de canábis a dois homens, contra a entrega de dinheiro.