Conselho de Ministros aprova criação de Agência para substituir SEF e Alto Comissariado para as Migrações
Vai ser criada a Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo, que sucede aos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ao Alto Comissariado para as Migrações. O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Foi também aprovado o decreto-lei que regulamenta a transição dos trabalhadores do SEF para a nova agência "procurando salvaguardar os seus direitos e acautelando as transições de carreiras" e remunerações.
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) suspendeu esta quinta-feira o primeiro dia da greve prevista até 10 de abril para aguardar as decisões deste Conselho de Ministros sobre a reestruturarão do serviço.
Fim das máscaras em estabelecimentos de saúde e acolhimento de idosos
O Governo aprovou ainda o decreto-lei que acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras em "estabelecimentos de saúde, estruturas residências de acolhimento, serviços de apoio domiciliário a populações vulneráveis, pessoas idosas ou com deficiência e nas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados".