Covid-19: Governo aceita decretar estado de emergência. Falta Parlamento aprovar
Falta agora o Parlamento aprovar o decreto, sendo que essa discussão acontece já esta tarde.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo apoia a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de decretar o estado de emergência. Ainda falta agora a aprovação desse decreto-lei pela Assembleia da República.
"Recolher obrigatório não está previsto no decreto", revelou António Costa que garante que "a democracia não será suspensa" no país.
A comunicação foi feita pelo primeiro-ministro após uma reunião urgente do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Antes, reuniu-se o Conselho de Estado, por vídeoconferência, o órgão de consulta política do Presidente da República. Para esta hora, está marcada a sessão plenária no Parlamento onde irá ser votado o decreto que prevê o Estado de Emergência para o país. Amanhã haverá nova reunião de Conselho de Ministros para analisar e aprovar ao detalhe as medidas que vão fazer parte deste declaração de Estado de Emergência.
Pode LER AQUI a proposta de decreto-lei da Presidência da República para que seja declarado o Estado de Emergência Nacional.