Créditos à habitação com taxa de esforço acima dos 36% podem ser renegociados

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma para mitigar o efeito da subida das taxas de juro.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um diploma que estabelece "medidas de acompanhamento e de mitigação do aumento da taxa de esforço nos contratos de crédito à habitação própria permanente".

Todos os créditos à habitação até 300 mil euros com uma taxa de esforço acima dos 36% podem ser renegociados, sem qualquer penalização para o cliente, e os bancos têm 45 dias para rever os patamares de esforço e iniciar os processos de negociação quando exista risco.

O diploma do governo prevê ainda a redução da taxa de juro durante um período de tempo ou o alargamento do prazo.

"Ao fim de cinco anos, o cliente pode retornar ao seu prazo original assim que restabeleça a sua situação financeira", disse João Nuno Mendes, secretário de estado do Tesouro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.