Da moeda única à liberdade de aprender: a Europa é a sala de aula

A Comissão Europeia e o Parlamento estão a trabalhar no desenvolvimento do Diploma Europeu, uma iniciativa que representará um passo significativo, similar à introdução do euro, à livre circulação de pessoas no âmbito do espaço Schengen, ou à liberalização do acesso à internet e aos dados, como o roaming europeu. Estes são três exemplos de soluções que, embora pareçam simples à primeira vista, transformam de forma substancial a vida dos cidadãos europeus. Atualmente, essa transformação tem um impacto direto, especialmente para os estudantes e profissionais cujas certificações são reconhecidas a nível europeu, permitindo-lhes uma maior liberdade para estudar e trabalhar em toda a Europa. Sobre este tema, e Comissão de Cultura e Educação reune-se esta quarta- feira e conta com a presença do eurodeputado Helder Sousa Silva. Antes da reunião explicou às nossas rádios os contornos desta medida.

O Diploma Europeu pretende ajudar a garantir uma mobilidade profissional mais ágil dentro da União Europeia. Quais são as principais barreiras que pretende resolver?  

A União Europeia e particularmente a Comissão e o Parlamento estão altamente motivados para levar por diante o diploma europeu. Em maio deste ano foi definido um calendário que vai desde 2025 a 2029 e esta quarta feira vamos ter uma sessão, no Parlamento Europeu, completamente dedicada a este tema. Tema esse que, ou sessão essa que vai ter como objetivo, habilitar estudantes, fortalecer as universidades e unir Europa. O Diploma Europeu, se quisermos comparar, será algo parecido com o que aconteceu com o roaming, o euro, ou o acordo Schengen. Vai mudar a empregabilidade e o reconhecimento de competências na União Europeia. Porquê? Porque qualquer licenciado em qualquer universidade da União Europeia, não precisa de pedir equivalências em termos de futuro, coisa que hoje ainda infelizmente acontece na União. Portanto, há um mecanismo de transição, que é o Rótulo Europeu do diploma, que é o primeiro passo. E é nisso que agora estamos a trabalhar, ou seja, passar do rótulo para o diploma acontece ou acontecerá mais próximo de 2029.   

E quais os mecanismos de avaliação e de validação que serão estabelecidos para assegurar que estes diplomas sejam realmente equivalentes e reconhecidos em todos os estados membros da União Europeia?  

Nesta fase transitória é hoje um dos temas em debate no Parlamento Europeu, que é um processo de validação que neste momento está a acontecer nalguns países onde vão ser partilhadas as experiências, por forma a que a concretização seja total e transversal. O envolvimento dos Ministérios da Educação dos Estados membros também é crucial, porque sem que os ministérios se envolvam as coisas não acontecem. E terceiro, a aliança das universidades. Neste momento já existe o programa de Aliança de Universidades. Há cerca de quarenta universidades em Portugal que estão envolvidas nesta, se quisermos, nesta aliança europeia de universidades e que será fundamental para a concretização deste, deste projeto.  

E há espaço para garantir que as especificidades locais se mantenham, não sejam perdidas?  

Eu penso que sim, porque, nós estamos a falar essencialmente de validação de competências transversais. E essas competências transversais, os conhecimentos, que são considerados essenciais para cada um dos cursos, sem embargo de poderem, nalguns casos, adaptarem a algumas realidades locais. Mas penso que essas adaptações às realidades locais não terão nunca o objetivo de entrar no Diploma Europeu, porque a questão das matemáticas, das histórias, das ciências, enfim, são transversais a todo o mundo, mas particularmente à Europa. E essas serão ao primeiro nível, se quisermos, de integração. As questões de cursos muito focados nas realidades locais, não serão o objetivo inicial deste nosso projeto e desta nossa caminhada.  

Este Diploma Europeu vai ser compatível com o Sistema de Qualificações Europeu? Haverá alguma integração entre os dois sistemas?  

Estão intimamente ligados às próprias universidades e os Ministérios das Educação de cada um dos vinte e sete Estados-membros estão a trabalhar nesse sentido, porque as qualificações e qualificações, inclusivamente, para mercados de trabalho, penso que faz todo o sentido também que numa fase ulterior, depois de passarmos por esta fase do rótulo. Os atuais diplomas vão levar já um rótulo, numa fase inicial, de Rótulo Europeu de Diploma, ou seja, é uma primeira fase de, se quisermos, de certificação e de validação. Segunda fase, o Diploma Europeu. Terceira fase, chamemos-lhe assim, a questão também da-da-da certificação, para que, quem se habilite num país possa também, de uma forma livre, em termos de mercado livre europeu, ter empregabilidade nos restantes vinte e seis Estados-membros.  

Ou seja, este Diploma Europeu também poderá incluir diplomas, qualificações do ensino técnico e profissional?   

Há aqui uma ideia de cooperação transnacional reforçada entre as instituições de ensino, garantindo uma maior mobilidade. Eu falei, se quisermos, do produto final, ou seja, do estudante que se habilita no Estado-membro e que vê essa habilitação certificada para os outros vinte e seis Estados-membros, mas também os docentes, ou seja, alguém que leciona num país e que se tiver a lecionar nos cursos que são contemplados também como os cursos do Diploma Europeu, possam também fazer transferências, migrações, se quiser, mobilidade para outros estabelecimentos de ensino. Portanto, a excelência, a inclusão e a inovação no ensino e na investigação também se pretendem fomentar, porque se todos caminharmos no mesmo sentido, as sinergias que vamos obtendo ao longo deste processo agora de, se quisermos, de refinamento, de apuramento do Diploma Europeu, vão levar claramente também a uma excelência e à inovação dentro destas áreas.  

E os estudantes de fora da União Europeia? Neste caso terá alguma relação com o reconhecimento de qualificações?  

Não, neste momento, muito objetivamente, estamos a trabalhar nos estudantes dos vinte e sete Estados-membros. É evidente que numa fase ulterior, depois de vinte e nove, depois de estabilizarmos este nível de ambição europeu, poder-se-á pensar também num mecanismo semelhante para outras universidades e estabelecimentos de ensino superiores fora dos limites territoriais da União Europeia, mas neste momento não faz parte dos objetivos iniciais.