Deputados começam esta quarta-feira a debater o Orçamento do Estado
O Governo PSD/CDS-PP é o primeiro a intervir. O documento tem aprovação garantida pela abstenção do PS.
A Assembleia da República inicia hoje o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo PSD/CDS-PP, que tem aprovação garantida pela abstenção do PS.
O debate começa às 15:00 com a intervenção de abertura a cargo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, seguindo-se os pedidos de esclarecimento de todas as bancadas, a começar pelo PS, partido que já garantiu a viabilização da proposta ao anunciar que se abstém na votação, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP. Os restantes partidos anunciaram que votam contra a proposta.
A abstenção do PS foi anunciada a 17 de outubro, depois de terminarem sem acordo as negociações com o Governo sobretudo devido ao IRC.
Os socialistas recusaram a descida generalizada do IRC mas o executivo insistiu em descer um ponto percentual no próximo ano (metade dos dois pontos inicialmente previstos).
O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e outros membros do Governo têm defendido que o OE2025 "é o primeiro que não aumenta qualquer imposto" e desce alguns e apelado a que a fase da especialidade "não desequilibre" o valor previsto pelo Governo para o excedente orçamental, 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
No OE2025, o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% no próximo ano e que a dívida pública caia para 93,3% do PIB.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, disse que vai propor "alterações cirúrgicas" na discussão na especialidade, assegurando que não pretende transformar o documento, mas outros partidos, como o Chega e IL, pretendem confrontar o Governo nessa fase do debate com propostas que faziam parte do programa eleitoral da AD.
No dia 04 de novembro arranca a apreciação na especialidade, fase que só terminará com a votação final global do documento, marcada para dia 29.
O debate começa às 15:00 com a intervenção de abertura a cargo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, seguindo-se os pedidos de esclarecimento de todas as bancadas, a começar pelo PS, partido que já garantiu a viabilização da proposta ao anunciar que se abstém na votação, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP. Os restantes partidos anunciaram que votam contra a proposta.
A abstenção do PS foi anunciada a 17 de outubro, depois de terminarem sem acordo as negociações com o Governo sobretudo devido ao IRC.
Os socialistas recusaram a descida generalizada do IRC mas o executivo insistiu em descer um ponto percentual no próximo ano (metade dos dois pontos inicialmente previstos).
O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e outros membros do Governo têm defendido que o OE2025 "é o primeiro que não aumenta qualquer imposto" e desce alguns e apelado a que a fase da especialidade "não desequilibre" o valor previsto pelo Governo para o excedente orçamental, 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
No OE2025, o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% no próximo ano e que a dívida pública caia para 93,3% do PIB.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, disse que vai propor "alterações cirúrgicas" na discussão na especialidade, assegurando que não pretende transformar o documento, mas outros partidos, como o Chega e IL, pretendem confrontar o Governo nessa fase do debate com propostas que faziam parte do programa eleitoral da AD.
No dia 04 de novembro arranca a apreciação na especialidade, fase que só terminará com a votação final global do documento, marcada para dia 29.