Desconto fiscal nos combustíveis prolongado até dezembro

A lei que prolonga o desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) até final deste ano foi hoje publicada em Diário da República (DR), dez dias após ter sido aprovada por unanimidade no parlamento.

Na prática, o desconto corresponde à devolução do adicional do IVA arrecadado pelo Estado por via do aumento do preço dos combustíveis.

Lei prolonga desconto no ISP até dezembro

Aprovada por unanimidade em 09 de outubro no parlamento, na generalidade, especialidade e votação final global, e promulgada no passado dia 13 pelo Presidente da República, António José Seguro, a lei n.º 64/2026, hoje publicada, produz efeitos desde 30 de junho até 31 de dezembro de 2026.

Desconto depende da subida dos preços dos combustíveis

Após o início da guerra no Médio Oriente, o Governo começou a atribuir um desconto temporário e extraordinário do ISP quando o aumento de preço exceda, face à semana de 02 a 06 de março, um valor de 10 cêntimos na gasolina sem chumbo e no gasóleo, através de uma alteração dos limites mínimos das taxas do imposto.