Do IRS às propinas. Eis as principais medidas do OE2027
O debate, na generalidade, da proposta do Governo vai decorrer nos dias 27 e 28 de outubro.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 chegou hoje ao Parlamento. A proposta do Governo, que será debatida no final do mês, tem a aprovação garantida na generalidade, graças à abstenção anunciada pelo PS.
Eis as principais medidas do OE2027:
Nove escalões de IRS atualizados em 3,88%
Os limites dos nove escalões de IRS serão atualizados em 3,88% no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue hoje pelo Governo no parlamento, que inclui também uma atualização do mínimo de existência.
As taxas dos escalões mantêm-se iguais às que o Governo inscreveu na proposta de lei que prevê uma descida adicional do IRS para 2026, ainda não votada no parlamento.
Aumento do Salário Mínimo Nacional para 970 euros
O Governo assume que o salário mínimo nacional vai subir para 970 euros em 2027, tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social.
O salário mínimo nacional, que se fixa atualmente nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.
As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento do salário mínimo nacional acima da meta estabelecida no acordo de valorização salarial e crescimento económico, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.
Deste modo, a CGTP defendeu que a retribuição mínima garantida suba para 1.100 euros no próximo ano, enquanto a UGT reivindica que fique acima dos 1.000 euros.
Isenção do IMT Jovem na compra de casa sobe para 338 mil euros
A garantia pública e as isenções de IMT e de Imposto de Selo concedidas aos jovens de até 35 anos na aquisição da primeira habitação própria e permanente vão manter-se no próximo ano, de acordo com a proposta orçamental.
Governo descongela valor das propinas a partir de 2027/2028
O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e será atualizado à taxa de inflação.
A medida prevê que o valor máximo das propinas nas licenciaturas e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.
A mesma regra de atualização aplica-se aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou aos casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais.
Já os restantes mestrados e doutoramentos "devem ter em consideração o custo real da formação", refere a proposta do executivo.
Economia e Inflação
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027.
O Governo revê em alta a previsão para o crescimento do produto interno bruto (PIB) para este ano, de 2% para 2,3%.
Quanto à inflação, o Governo refere que irá atingir os 2,9% este ano, abrandando para 2,3% em 2027, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 entregue hoje no parlamento.
"Para 2026, antecipa-se uma taxa de inflação média, medida pelo IHPC, de 2,9%, que deverá diminuir para 2,3% em 2027, tendo em conta as hipóteses assumidas para o preço do petróleo e a projeção de abrandamento dos custos unitários do trabalho", indica o Governo, no relatório que acompanha a proposta orçamental.
Debate e votação do OE2027
O parlamento debaterá na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro. O documento já tem viabilização garantida pela abstenção anunciada do PS.