"É hora de passar das grandes declarações às ações concretas"

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) arranca esta segunda-feira em Belém, no Brasil. Até dia 21 de novembro, as negociações da Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG na sigla em inglês) de financiamento para a ação climática está em cima da mesa.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria Graça Carvalho, vai ser um dos membros do governo a representar o país na Cimeira do Clima. Numa procura pelas "ações concretas", o objetivo passa por controlar as alterações climáticas e os seus efeitos sem deixar "os mais vulneráveis" para trás.

Quais são as expectativas de Portugal para a COP 30?

Em primeiro lugar, que cheguemos a um acordo com ações concretas, muito na linha do que disse o presidente Lula da Silva nesta reunião de líderes que antecedeu a COP do ponto de vista das negociações. É hora de passar das grandes declarações, dos grandes objetivos, às ações concretas. Essa mudança de espírito da COP é muito importante. Ações concretas na redução de emissões, o que nós chamamos a mitigação. Contabilizar o que é que cada país está a fazer nas suas reduções de emissões e se é suficiente para travar as alterações climáticas - nós sabemos que não, muitos dos países têm de fazer mais do que estão a fazer até ao momento.

Depois é preciso uma adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Já não chega travá-las porque já estão aí e já têm muitos efeitos. O nosso país é particularmente vulnerável aos efeitos. Isso nota-se na erosão costeira, é por isso estamos a fazer tantas obras na nossa costa, de injeção de areia, de consolidação das arribas, de consolidação dos esporões. Temos de nos preparar para ter melhor resiliência às inundações e às cheias, há grandes episódios de chuva muito concentrada, depois de períodos longos de seca. São precisas  obras com grande dimensão, conseguimos financiamento do programa europeu. Por outro lado, grandes períodos de seca, o que nos obriga a estar preparado com resiliência hídrica. É preciso poupar água, que é particularmente visível no sul de Portugal, sobretudo no Algarve e na costa alentejana. Precisamos de uma dessalinizadora, como vai começar a ser construída no Algarve em 2027.

Outro ponto que eu espero resultados é na transição justa. Ajudar os mais vulneráveis, sejam eles as pessoas e as empresas ou os países com menos possibilidade de fazer a transição energética para uma energia verde, de lutar contra as alterações climáticas. Porque isto tem um preço: quando nós temos que transformar os nossos eletrodomésticos para usar eletricidade renovável ou ter um carro elétrico, ou os países fazerem as obras que são necessárias de adaptação e de redução de emissões, tem um custo. Nós já temos o nosso programa europeu de transição justa e as prioridades nacionais prontas, está em consulta pública. Começámos a fazer o programa E-LAR, para os eletrodomésticos, também financiamento, dos transportes públicos, porque é essencial reduzir o transporte individual e ter mais transporte público que seja limpo, elétrico, como os metros e a ferrovia. Temos de apostar muito: estamos muito bem na produção de eletricidade renovável, mas estamos atrasados no setor dos transportes.

Fazer essa transição justa na ajuda aos países com mais dificuldades, como é o caso dos pequenos estados insulares e dos países em desenvolvimento. Aí Portugal tem uma boa história nas nossas políticas, de uma grande cooperação principalmente com os países de expressão portuguesa. 

O reafirmar destas ações concretas e exigir ao mundo ações concretas na redução das emissões, na adaptação às alterações climáticas e na transição justa é o que eu espero que saia desta COP. 

O que é que levou Portugal a ser o primeiro país a apresentar a contribuição para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)? 

Neste espírito de cooperação com os países que têm mais dificuldade, as florestas tropicais existem em dezenas de países tropicais, a maioria em desenvolvimento. Países com dificuldades em fazer a transição, em manter a floresta, porque alguns deles têm bolsas de pobreza grandes e, portanto, têm alguma tendência para fazer o desmatamento. Portanto, é essencial ajudar a manter a floresta, porque ajuda não só esses países, mas todo o planeta. É essencial para a vida na Terra e para a saúde do ambiente que as florestas tropicais se mantenham.

Nós demos um valor que é simbólico, mas estava a haver alguma hesitação nos países da União Europeia, não havia ainda nenhuma manifestação pública e achámos que era importante dar esse primeiro passo ao anunciar a nossa contribuição para este fundo. Não é uma doação, é um investimento: se não houver desmatamento e corte de floresta, há uma recompensa e pode haver uma retribuição para o próprio país que investiu. É um mecanismo inovador lançado pelo próprio presidente Lula. Corresponde a um investimento numa causa que nós achamos muito importante para o planeta. 

Quais é que são as maiores vulnerabilidades de Portugal em relação às alterações climáticas? 

A proteção da costa, temos uma grande erosão da costa. A resiliência hídrica, as grandes temporadas de seca no sul do país. Tivemos já essa experiência no Algarve e estamos a investir para que haja capacidade de poupar água e depois armazenar para os períodos de grandes secas.

Outra grande vulnerabilidade é a exposição a incêndios de grande dimensão. Os incêndios florestais sempre existiram, mas não com a dimensão que têm agora potenciada pelas alterações climáticas. Houve aqui uma ação em que quarenta e nove países, incluindo Portugal, se juntaram para perceber, fazer a prevenção e saber como combater melhor os incêndios de grande dimensão. Nós tivemos esta experiência, neste último verão, em agosto, em que conseguimos felizmente proteger as habitações e as pessoas nas aldeias, vilas e cidades. Mas houve muita dificuldade em proteger a natureza: ardeu muita floresta, ardeu agricultura, ardeu mato... Tive a oportunidade de assim que acabaram os incêndios visitar as áreas ardidas, principalmente nos parques nacionais e nas áreas protegidas. Falei com os bombeiros, com os vigilantes da natureza e com os sapadores florestais e informaram-me que a dimensão era tal, que é muito difícil combater um fogo. A sua principal missão era fazer barreiras de proteção às aldeias e às habitações que se encontravam nessas regiões e conseguiram-no fazer. Mas quando há fogo de grandes dimensões proteger as áreas florestais é muito difícil ou mesmo impossível, perdemos ecossistemas ambientais que arderam e que estamos a tentar recuperar.

Quais são os maiores entraves à ação climática atualmente? 

No caso português, temos bons resultados nas energias renováveis, na produção de eletricidade, na eletrificação dos edifícios estamos a proceder bem. Até antecipámos a meta da energia renovável para 2026.

Estamos com mais dificuldades em fazer a descarbonização dos transportes. Estamos a investir muito, nomeadamente com o Programa Operacional Sustentável, que é gerido com a tutela do nosso ministério em cooperação com as infraestruturas. Estamos a apostar muito e a financiar as novas linhas de metro em Lisboa, no Porto e em Coimbra o metro de superfície e a ferrovia. No entanto, tem havido atrasos nomeadamente na ferrovia, algumas por litigância dos concursos e processo em tribunal; outras porque não há disponibilidade no mercado porque está todo o mundo a fazer descarbonização dos seus transportes. Quando há material a comprar, os prazos de entrega são muito grandes e, portanto, tem havido alguma dificuldade em fazer uma descarbonização rápida dos transportes. Aqui, talvez seja o ponto mais difícil que nós temos pela frente para descarbonizar.

Por uma questão destes grandes financiamentos de ferrovias e de metros demorarem. Há ainda outra questão: o transporte aéreo, o transporte das mercadorias de longo curso e os navios ainda precisam que as tecnologias sejam mais desenvolvidas. Um avião não pode ser eletrificado, só os muito pequenos, porque as baterias são muito pesadas. A opção é fazer combustíveis renováveis, aquilo que se chamam o SAF (Sustainable Aviation Fuels). Portanto, tem de haver aqui novas tecnologias, tanto para a aviação quanto para a navegação e para os transporte das mercadorias de longo curso. É um desafio tecnológico. 

De resto, a indústria tem feito um esforço muito grande. Os edifícios estão bem. Estamos agora com o programa E-LAR, a ajudar as famílias mais vulneráveis a fazer a descarbonização das suas casas.

Portugal defende a conversão da dívida em financiamento climático. Como é que se aplica? 

Já estamos a aplicar, está em construção o primeiro projeto. É um projeto na Ilha de Santiago, em Cabo Verde, a central solar de Palmeirão - uma ampliação e modernização de uma central que já existia. Portanto, nós temos a conversão de 42.5 milhões de euros, que era uma dívida de Cabo Verde a Portugal, que é convertida em financiamento verde. Fica num fundo que Cabo Verde criou, semelhante ao nosso. 

Depois há projetos de energias renováveis da diminuição das emissões de gases com efeitos de estufa, que são, de certo modo, propostos por Cabo Verde, mas que têm o nosso acordo, depois abrem concurso e uma das nossas solicitações é que sejam incluídas empresas portuguesas. Este da Palmeirão é um consórcio, que tem pelo menos uma empresa portuguesa.

O segundo projeto vai ser um conjunto de centrais fotovoltaicas mais pequenas para ajudar a produzir eletricidade para as várias dessalinizadoras que há em Cabo Verde. Está em plena velocidade de cruzeiro, é um programa elogiado em todo o mundo. Foi pioneiro e inovador, estamos muito contentes. Nesta maratona de negociações a nível europeu, porque nós na COP temos uma posição incluída com a União Europeia, conseguimos incluir que 5% destes créditos internacionais fossem contabilizados na nossa meta. Na prática vai ajudar na meta acordada para 2040 de 90% de reduções das emissões com efeito estufa.