E-Porto vai multar quem não paga taxas por estacionamento indevido
Os condutores têm a partir de segunda-feira, 15 dias para pagar as multas.
A E-Porto, entidade que fiscaliza o estacionamento no Porto, vai passar, a partir de segunda-feira, a multar os condutores que não cumpram o pagamento das taxas por estacionamento indevido num prazo de 15 dias.
Em comunicado, a Câmara do Porto revela que os mecanismos de fiscalização do estacionamento indevido vão mudar na cidade a partir do dia 17 de outubro, depois de a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) ter certificado legalmente a E-Porto a autuar os condutores.
A partir de segunda-feira, a falta de pagamento das taxas de estacionamento indevido, aplicadas pela E-Porto, ao fim de 15 dias, vai resultar na emissão de um auto de contraordenação.
Um condutor que estacione numa zona de estacionamento com parquímetro e não proceda ao pagamento devido é alvo de fiscalização pelos funcionários da E-Porto e recebe, na sua viatura, um aviso de pagamento de uma taxa, que varia entre os quatro, seis e 12 euros conforme a zona.
A partir desse momento, o condutor dispõe de 15 dias para pagar a taxa em dívida, sendo que, se a mesma não for liquidada em tempo útil, é emitido um auto de contraordenação rodoviário no valor de 30 euros.
O titular do veículo é notificado por carta registada com aviso de receção, dispondo de mais 15 dias úteis para o pagamento.
Aos 30 euros do auto de contraordenação soma-se a taxa prévia de estacionamento indevido, podendo o valor ascender aos 34, 36 ou 42 euros.
"Na ausência de pagamento do auto de contraordenação, aplica-se uma execução fiscal, que poderá situar-se entre os 102 e 150 euros", acrescenta o município.
Para que a população esteja "devidamente informada" das alterações em curso, a Câmara do Porto criou uma campanha que, no início da próxima semana, vai chegar às ruas da cidade.