Eis o Programa do Governo

O governo deixou cair a promessa da revisão da lei eleitoral, que estava no programa que levou às legislativas, mas mantém a intenção de conceder mais ajudas às famílias e de acabar com o plástico reutilizável, e compromete-se com 2% de um orçamento de estado para a cultura. São medidas apontadas no Programa de Governo, que foi aprovado ontem à tarde em Conselho de Ministros e divulgado depois das 22h30.

Entre as metas para os próximos quatro anos, o executivo de António Costa quer aumentar as deduções fiscais no IRS consoante o número de filhos. Vai criar um complemento-creche, para ajudar todas as famílias que pagem creche a partir do segundo filho. O executivo quer alargar o cheque-dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos, e criar um vale de pagamento de óculos para menores de idade e para alguns idosos.

No ensino, o governo quer acabar com os chumbos no ensino básico. Promete mudar os concursos de professores para dar-lhes mais estabilidade, e diminuir as áreas geográficas onde podem ser colocados. No Programa do Governo ainda há a promessa de mais acção social e de mais camas em residências públicas.

O governo quer que as comissões bancárias tenham uma regulação melhor, mais transparente, para evitar abusos. Quer pactos de permanência no Serviço Nacional de Saíde para os médicos que acabem a formação nos hospitais públicos.

O executivo de António Costa tenciona aumentar o orçamento para a Cultura gradualmente até chegar aos 2% da despesa em Orçamento de Estado. Promete aumentar a idade mínima para assistir a touradas, possivelmente para os 16 anos. Atualmente está nos 12. O governo ainda quer um programa de turismo ferroviário.

Os plásticos não reutilizáveis vão ser abolidos até o final do próximo ano. O governo ainda vai criar um provedor do animal. Deve começar a renegociar com Espanha os caudais do Rio Tejo e de albufeiras conjuntas. Promete comprar mais meios aéreos para combater os incêndios florestais. O governo quer aumentar o número de mulheres nas forças armadas e ajudar antigos combatentes.

O XXII Governo Constitucional quer implementar um acordo de livre circulação e mobilidade dentro da CPLP, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. 

O Programa do Governo nada diz sobre uma eventual revisão da Constituição da República Portuguesa nos próximos quatro anos. Também é omisso sobre a reforma da lei eleitoral, um ponto que estava no programa que o PS levou às eleições.

Pode consultar o Programa do XXII Governo Constitucional seguinto este link.