Empresas do Brasil e dos EUA querem evitar novas tarifas

As principais organizações empresariais do Brasil e dos Estados Unidos pediram aos governos de ambos os países que evitem a imposição de novos direitos aduaneiros sobre importações de produtos brasileiros e preservem as relações comerciais.

O apelo foi incluído numa carta conjunta divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e subscrita também pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil e pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos.

O documento foi dirigido ao ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa; ao chefe da diplomacia, Mauro Vieira; ao representante comercial dos EUA, Jamieson Greer; e ao secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

As três entidades afirmaram que o atual momento de diálogo bilateral, reforçado após a reunião realizada em maio entre os presidentes dos dois países, representa uma oportunidade para alcançar uma solução negociada que evite novas barreiras comerciais e fortaleça a confiança entre as maiores economias do continente.

As organizações propuseram uma agenda em duas fases. A primeira, de curto prazo, visa resolver a investigação aberta pelos EUA ao abrigo da Secção 301 da sua legislação comercial, para impedir a aplicação de novos agravamentos a determinados produtos brasileiros.

Numa segunda etapa, as entidades defendem ampliar as conversações para questões estruturais que permitam aprofundar a cooperação económica e comercial entre ambas as partes.

Entre as medidas prioritárias destacadas pelo setor privado figuram uma maior abertura de mercados matérias primas e componentes industriais, bens de capital e produtos ligados à segurança energética, centros de dados e infraestruturas para inteligência artificial.

A carta sugere igualmente reforçar a cooperação regulatória nos setores automóvel, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos; ampliar a proteção da propriedade intelectual mediante a redução da demora na análise de patentes no Brasil e intensificar o combate à pirataria e à contrafação.

As entidades pedem ainda avanços em projetos conjuntos sobre minerais críticos e a plena aplicação do Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Económica e Comercial (ATEC, na sigla em inglês).

A iniciativa empresarial surge quando os Estados Unidos estudam novas restrições comerciais contra o Brasil.

As autoridades comerciais norte-americanas propuseram recentemente tarifas até 25% sobre mais de 4.100 produtos brasileiros, alegando práticas comerciais "desleais" e discriminatórias que prejudicam empresas norte-americanas.

Paralelamente, Washington sugeriu um direito adicional de 12,5% às importações provenientes do Brasil, no âmbito de uma investigação em que acusa 60 países de não combaterem nem fiscalizarem adequadamente o comércio de bens produzidos com recurso a trabalho forçado.

As novas iniciativas surgem depois de os Estados Unidos terem imposto no ano passado uma tarifa adicional de 50% sobre grande parte das importações brasileiras.

A medida foi posteriormente suspensa por decisão judicial, mas provocou uma queda significativa das exportações brasileiras para os Estados Unidos, o segundo maior parceiro comercial do Brasil, depois da China.