ERSE denuncia falhas nos contratos de luz

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) denuncia que há "cláusulas desconformes" em contratos feitos por comercializadores no mercado liberalizado de eletricidade, e pede para as empresas darem mais informação sobre a atualização de preços, sobre a possibilidade de fazer acertos de faturação a prestações, e sobre como os consumidores podem reclamar, por exemplo.

A ERSE exige novas cláusulas nos contratos, com a identificação completa do comercializador e dos meios de contato, e com a possibilidade do consumidor pedir a fatura em papel sem custos adicionais.

Por outro lado, o regulador pede o fim de cláusulas que exijam que o consumidor pague todos os custos judiciais em caso de incumprimento, bem como o fim de cláusulas que ilibem a empresa de responsabilidades em casos de falhas na qualidade do serviço. A ERSE também se opõe a que os comercializadores só forneçam energia se não houver dívidas em outros contratos, como numa casa de férias da mesma pessoa.

A ERSE também pediu a todos as empresas para aumentarem o tamanho da letra nos contratos, para a sua leitura ser facilitada. Quer, ainda, mais informação sobre a duração de contratos, e o direito de arrependimento no caso de vendas à distância.