ERSE propõe reforço da supervisão do mercado dos combustíveis
O estudo da ERSE conclui que não há evidências de que os combustíveis subam mais depressa do que descem nas gasolineiras.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recomenda ao Governo que reforce a transparência e a supervisão no mercado dos combustíveis, mas rejeita que haja motivos para intervir administrativamente nos preços praticados.
“As propostas apresentadas pela ERSE ao Governo procuram reforçar a transparência e a supervisão, não controlar administrativamente os preços, por não se verificarem razões para essa intervenção nos preços”, lê-se no “estudo aprofundado” sobre a evolução dos preços dos combustíveis rodoviários em Portugal continental, pedido ao regulador pela ministra do Ambiente e Energia e divulgado na quinta-feira à noite.
Entre as medidas concretas identificadas no estudo estão a necessidade de “harmonizar os referenciais públicos sobre preços e reduzir o risco de interpretações incorretas entre o preço eficiente da ERSE e o preço de referência divulgado pela ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético]”.
A ERSE recomenda ainda que o Governo reveja periodicamente com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a metodologia do preço com descontos, incluindo os descontos abrangidos e as ponderações utilizadas.
Medidas para reforçar a transparência
A definição “de forma clara e atempada” de metas anuais dos biocombustíveis é outra das medidas propostas, para evitar que “níveis diferentes de incorporação criem vantagens de custo e distorções de mercado que não resultam de maior eficiência”.
Mais supervisão sobre o setor energético
Adicionalmente, a entidade reguladora defende um alargamento das competências sancionatórias da ERSE ao Sistema Petrolífero Nacional, relativas às obrigações abrangidas pela regulação e supervisão económica, para assegurar “a proteção de todos os consumidores de forma harmoniosa independentemente do vetor energético utilizado”.
Finalmente, o estudo propõe a adoção de “medidas temporárias de apoio, direcionadas para alguns segmentos específicos”, como o transporte rodoviário profissional, “se persistirem perturbações excecionais”, tendo em conta o papel desta atividade no funcionamento das cadeias de abastecimento, na distribuição de bens e no transporte de passageiros.
Esta análise da ERSE foi pedida a 15 de julho pela ministra Maria da Graça Carvalho e abrange um período de cerca de 43 meses, entre 01 de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026.
O objetivo foi, num contexto de elevada volatilidade das cotações do petróleo, esclarecer dúvidas quanto à intensidade e à velocidade com que as descidas que entretanto se foram verificando nos preços internacionais se repercutiram nos preços de venda ao público praticados em Portugal.
Pretendeu-se ainda verificar eventuais assimetrias entre a transmissão das subidas e das descidas dos preços, avaliando como os preços nacionais da gasolina 95 simples e do gasóleo simples acompanharam a evolução dos respetivos referenciais internacionais.
ERSE afasta abusos das gasolineiras
O estudo concluiu que as gasolineiras em Portugal não tiraram benefícios abusivos da evolução dos preços dos combustíveis, resultando o diferencial de preços com Espanha sobretudo da fiscalidade, pelo que rejeita que haja “fundamentos que justifiquem a fixação de margens máximas na comercialização de combustíveis”.
Preços acompanham rapidamente os mercados
Segundo a ERSE, os preços médios efetivamente pagos pelos consumidores – preços com descontos – situaram-se em todo o período em análise abaixo do preço eficiente na bomba, calculado com base nas cotações internacionais da gasolina e do gasóleo já refinados.
Por outro lado, não foi encontrada evidência de que os preços na bomba subam sistematicamente mais depressa do que descem, e concluiu-se que, “logo na segunda-feira, já se encontravam refletidos entre 96% e 97% do ajustamento estimado para o final dessa semana, tanto nas subidas como nas descidas”.
Na análise, a ERSE esclarece que a cotação do Brent (preço de referência por barril do petróleo bruto extraído no Mar do Norte) não determina diretamente o preço dos combustíveis na bomba, já que o consumidor compra gasolina ou gasóleo, não petróleo bruto, sendo o referencial mais próximo do custo de aprovisionamento as cotações internacionais dos produtos já refinados (gasolina e gasóleo).
Já sobre o motivo por que os preços dos combustíveis dependem dos mercados internacionais, quando Portugal tem uma refinaria, o regulador explica que os combustíveis são bens transacionados internacionalmente e circulam livremente no mercado europeu, pelo que, mesmo quando são produzidos na refinaria de Sines, “o seu valor económico aproxima-se do custo de importar um produto equivalente e de o colocar em Portugal”.
